Cumprimento de sentença 0700747-76.2017.8.01.0011 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700747-76.2017.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Antonia Cordeiro Damasceno - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Despacho Intimação - ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700747-76.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Intime-se o INSS para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de pp. 199/201. Sena Madureira-AC, 08 de julho de 2026

10/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 06:14

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 17:16

Documento (Certidão)

08/05/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Antonia Cordeiro Damasceno - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Decisão O processo, em fase de expedição de ordem de pagamento, contende entre o entendimento do TRF1, expresso na certidão de p. 190 (sobre a necessidade de expedição de Precatório), e o entendimento do advogado da parte autora, insistindo na expedição de RPV, considerando a data do trânsito em julgado da sentença. É o que importa relatar. DECIDO. Em que pese a regral geral coadune com o entendimento do advogado, na esteira do art. 47, §3º da Resolução 303/2019, com redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021, persiste norma especial em sentido contrário aplicável no âmbito da Justiça Federal (art. 3º, §4º da Resolução 822/2023 CJF). Neste sentido é a jurisprudência1. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0700747-76.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ante o exposto, preclusa a presente decisão, expeça-se o precatório, suspendendo-se os autos até o pagamento, com imediata expedição do alvará na forma solicitada e posterior conclusão em fluxo de sentença de extinção.. Intime-se o credor. Cumpra-se

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:47

Publicação

15/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Antonia Cordeiro DamascenoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Ato Ordinatório - C3 - Intimação para manifestar sobre a juntada de novos documentos - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700747-76.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) -

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:11

Reativação

12/09/2025, 13:23

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Publicação

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Reativação

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