Cumprimento de sentença 0706074-95.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MARIA GILDA YAWANAWA

TESTEMUNHA_JUIZO

JADSON RAGO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JALAU SOUBHI ABDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Autor

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MARIA GILDA YAWANAWA

TESTEMUNHA_JUIZO

JADSON RAGO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JALAU SOUBHI ABDO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCONDES DE OLIVEIRA E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:41

Processo Desarquivado

26/03/2026, 10:39

Juntada de Ofício

20/03/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 18:30

Arquivamento

29/11/2025, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2025, 18:29

Outras Decisões

29/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:15

Por Expedição de Precatório

23/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:07

Juntada de Outros Documentos

23/04/2025, 10:07

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:41

Documentos

Despacho

•12/06/2018, 07:56

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 07:44

Processo Desarquivado

26/03/2026, 10:39

Juntada de Ofício

20/03/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 18:30

Arquivamento

29/11/2025, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2025, 18:29

Outras Decisões

29/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:15

Por Expedição de Precatório

23/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:07

Juntada de Outros Documentos

23/04/2025, 10:07

Juntada de Outros Documentos

23/04/2025, 09:51

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 10:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2025, 09:59

Juntada de Outros Documentos

20/03/2025, 10:08

Juntada de Outros Documentos

17/03/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC), Nilo Trindade Braga Santana (OAB 4903/AC) Processo 0706074-95.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Paulo Augusto da Silva - Devedor: Estado do Acre - Foi expedida RPV nº 49/2024 (p. 641) em nome de Paulo Augusto da Silva em 27.06.2024, sendo que o Ente Público recebeu a RPV em 05.08.2024, conforme comprovado em p. 648. Certo é que o pagamento da RPV é regido pela Resolução nº 145/2010 a qual disciplina: Art. 8º - O juízo deverá aguardar

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:21

Bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE), Nilo Trindade Braga Santana (OAB 4903/AC) Processo 0706074-95.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Paulo Augusto da Silva - Devedor: Estado do Acre - Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Estado do Acre comprove o adimplemento da RPV n. 049/2024, sob pena de sequestro do valor. Intime-se.

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:09

Mero expediente

03/02/2025, 07:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:59

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2024, 09:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:17

Mero expediente

05/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:45

Desapensado do processo numero_do_processo

23/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:31

Ato ordinatório

20/09/2023, 08:50

Mero expediente

18/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:02

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2023, 13:34

Apensado ao processo

14/06/2023, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:37

Ato ordinatório

09/05/2023, 12:33

Ato ordinatório

09/05/2023, 12:29

Juntada de Outros Documentos

09/05/2023, 12:25

Juntada de Outros Documentos

09/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:37

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:34

Expedida/Certificada

23/02/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:36

Expedida/Certificada

17/02/2023, 11:34

Expedição de precatório/rpv

15/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

22/01/2023, 22:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:48

Expedida/Certificada

29/07/2022, 09:04

Expedida/Certificada

28/07/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:01

Evoluída a classe de 7 para 156

27/07/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 09:36

Determinada Requisição de Informações

26/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

23/05/2022, 06:51

Processo Reativado

20/05/2022, 18:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/02/2020, 15:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/02/2020, 15:02

Expedição de Outros Documentos.

04/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 20:26

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 20:26

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 21:39

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 09:31

Expedida/Certificada

16/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 11:29

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:42

Ato ordinatório

15/10/2019, 12:44

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:35

Ato ordinatório

07/10/2019, 14:14

Juntada de Outros Documentos

04/10/2019, 14:52

Julgado procedente o pedido

03/10/2019, 10:00

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 10:24

Juntada de Outros Documentos

23/09/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:20

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 21:21

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 21:21

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 11:13

Ato ordinatório

07/08/2019, 11:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2019 09:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

02/08/2019, 15:19

Expedição de Outros Documentos.

04/07/2019, 10:34

Juntada de Outros Documentos

01/07/2019, 13:00

Juntada de Outros Documentos

24/06/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:03

Juntada de Outros Documentos

19/06/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 00:46

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 00:45

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 12:55

Expedida/Certificada

24/05/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:41

Ato ordinatório

24/05/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 09:29

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 09:23

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 08:50

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2019 08:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

24/05/2019, 08:35

Juntada de Outros Documentos

22/01/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 21:48

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 21:48

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 16:22

Mero expediente

10/12/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 07:27

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 23:02

Conclusos para despacho

20/07/2018, 08:06

Juntada de Outros Documentos

19/07/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 10:19

Ato ordinatório

18/07/2018, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 07:29

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 20:50

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 16:28

Mero expediente

12/06/2018, 07:56

Conclusos para despacho

08/06/2018, 13:56

Juntada de Outros Documentos

05/06/2018, 07:58

Juntada de Outros Documentos

05/06/2018, 07:57

Juntada de Outros Documentos

05/06/2018, 07:56

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 09:56

Despacho

•10/12/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•04/07/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 11:07

Ata de Audiência (Outras)

•03/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:44

Despacho

•26/07/2022, 14:48

Interlocutória

•07/11/2022, 10:15

Interlocutória

•15/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/06/2018, 07:56

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 07:44

Despacho

•10/12/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•04/07/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 11:07

Ata de Audiência (Outras)

•03/10/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:44

Despacho

•26/07/2022, 14:48

Interlocutória

•07/11/2022, 10:15

Interlocutória

•15/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:33

Despacho

•18/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:50

Despacho

•05/02/2024, 11:48

Interlocutória

•20/06/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:59

Despacho

•03/02/2025, 07:39

Interlocutória

•26/02/2025, 09:17

Interlocutória

•29/11/2025, 16:01

CARIMBO

•31/03/2026, 11:24