Execução de Título Extrajudicial 0700385-14.2025.8.01.0005 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700385-14.2025.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Autos n.º 0700385-14.2025.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as pesquisas efetuadas nos sistemas SIBAJUD, INFOJUD E SERASAJUD, requerendo a diligência que julgar necessária, recolhendo, para isto, as custas correspondentes. Capixaba (AC), 22 de julho de 2026. Michele de Andrade Lima Diretor(a) Secretaria Intimação - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0700385-14.2025.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -

23/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 13:44

Expedida/Certificada

22/07/2026, 13:36

Ato ordinatório

22/07/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 04:05

Publicação

10/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - 1 - O autor pugna pela localização do endereço do requerido por intermédio da pesquisa nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD SIEL e SERASAJUD. 2 - Intimação - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0700385-14.2025.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Defiro o pedido do autor e determino a busca pelo endereço do réu, mediante consulta aos bancos de dados eletrônicos disponibilizados nesta unidade judiciária. Após a diligência nos sistemas, reúnam-se as informações em certidão circunstanciada, e intime-se o credor, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intime-se.

10/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 13:28

deferimento

28/06/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 04:11

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Intimação - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0700385-14.2025.8.01.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e CONVERTO a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos dos artigos 824 e seguintes do Código de Processo Civil. Quanto ao prosseguimento da ação executiva, DETERMINO: I - Comprovado o pagamento das respectivas taxas judiciárias, CITE-SE a executada ALEXSANDRA MACIEL DA SILVA nos endereços indicados nos autos para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 25.158,03 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e três centavos), acrescido dos encargos contratuais e legais, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários ao pagamento da dívida, devendo a executada ser advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC). II - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Para o caso de pagamento integral da dívida no prazo fixado no item anterior, REDUZO a verba honorária fixada pela metade, conforme dispõe o artigo 827, §1º, do CPC. III - PENHORA DE BENS DO DEVEDOR: Não efetuado o pagamento no prazo legal, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens da executada, passíveis de constrição, tantos quantos necessários à composição do débito, procedendo à avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. IV - SISBAJUD: Verificado que a parte executada não efetuou o pagamento, tampouco tenham sido encontrados bens passíveis de penhora, considerando a prioridade da penhora em dinheiro (art. 835, I, do CPC), promova-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, com os acréscimos legais referidos no item "II", mediante SISBAJUD. IV.1 - Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada (pessoalmente, caso não constitua advogado) acerca da indisponibilidade de valores e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove uma das hipóteses constantes dos incisos do §3º do art. 854 do CPC, se for o caso, sob pena de conversão em penhora e transferência do montante bloqueado em favor da parte exequente. IV.2 - Ausente manifestação no referido prazo, expeça-se alvará em favor da parte exequente. V - Caso as diligências acima restem infrutíferas, intime-se a parte exequente, por seu representante judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora. VI - Decorrido o prazo estabelecido sem que haja manifestação por parte do exequente, ou caso este se manifeste sem indicar bens penhoráveis pertencentes à executada, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Intimação - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0700385-14.2025.8.01.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Diante do exposto, preenchido os requisitos autorizadores, observando-se as determinações legais, notadamente as previstas no Decreto-Lei n. 911/69 e suas alterações: a) DEFIRO liminarmente a medida pleiteada e, por conseguinte, DETERMINO a BUSCA E APREENSÃO do veículo CHEVROLET AGILE LTZ, ano 2013/2013, cor VERMELHA, placa OVG9I85, RENAVAM n. 555370895, CHASSI n. 8AGCN48X0DR222403, e seus respectivos documentos, de acordo com o §14 do art. 3º, do Dec. Lei 911/69, o qual deverá ser removido para o depósito do autor, que não poderá remover o veículo para fora do Estado do Acre, antes do decurso do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). a.1) Uma vez cumprido o mandado, seja o veículo entregue ao depositário da parte autora, no caso, o advogado constituído, conforme Procuração de fls. 6/7, ou pessoa eventualmente indicada pela parte, o qual deverá, em nome deste, assumir o encargo de condutor e fiel depositário do bem. a.2) Consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor fiduciário, o que se consubstanciará após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias da execução liminar sem o pagamento integral dos débitos indicados por parte da parte ré, oficie-se ao DETRAN/AC, para que expeça novo certificado de registro de propriedade do bem em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, bem como ofício à Secretaria da Fazenda Estadual comunicando a transferência da propriedade para que esta se abstenha à cobrança de IPVA junto ao autor ou a quem este indicar, anteriormente à consolidação da propriedade. b) DETERMINO ainda, para garantir a efetividade da medida, o bloqueio via RENAJUD, para restrição de circulação do bem alienado, o qual deverá ser retirado após a apreensão do bem, nos termos do art. 101, §9º, da Lei n. 13.043/14. c) Advirta-se o devedor fiduciante de que, caso não pague integralmente a dívida discriminada na inicial, em até 5 (cinco) dias da execução da liminar, consolidar-se-á, automaticamente, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e de que, em caso de pagamento, o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 1º e 2º, Dec.-lei nº 911/69). d) Sequencialmente, cite-se a parte ré para, querendo, ofertar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências de estilo, e, ao final, venham os autos conclusos. À Secretaria. Expeçam-se os respectivos mandados. Por fim, providencie-se que todas as intimações/publicações sejam exclusivamente em nome dos advogados constituídos nos autos, sob pena de nulidade. Cumpra-se.

29/07/2025, 00:00

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