Usucapião 0716430-76.2023.8.01.0001 - TJAC

Usucapião 0716430-76.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ernilson Nunes da Silva - RÉU: Companhia de Habitacao do Acre - Cohab-acre - Sônia Regina Finotello - INTRSDO: Procuradoria Geral da União no Acre - Estado do Acre - Procuradoria Geral - Município de Rio Branco - CONFINANTE: Francisca das Chagas Teles dos Santos Davila - José Roque da Costa - Verônica Maria Teles Bezerra - Expeça-se mandado de citação por oficial de justiça para o confinante JOSÉ ROQUE DA COSTA fazendo contar o seu telefone (68 99977-3435), bem como o contato do Autor (68 99224-0023) que poderá auxiliar na diligência. Após, com ou sem manifestação do confinante, retorne os autos conclusos para saneamento. Determino o sobrestamento do feito até a ultimação do ato citatório. Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA (OAB 4257/AC) - Processo 0716430-76.2023.8.01.0001 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - Intime-se.

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 09:28

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:25

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:29

Petição (Contestação)

10/11/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 04:19

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:36

Petição (Contestação)

20/10/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Ernilson Nunes da Silva - Requerido: Companhia de Habitacao do Acre - Cohab-acre - 1) Intimação - ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC) Processo 0716430-76.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial e suas emendas e defiro a gratuidade judiciária ao autor (art. 98, CPC). Evolua-se a classe do feito no SAJ para usucapião e inclua-se no polo passivo Sônia Regina Finotello, qualificada à p. 78. 2) Citem-se os confinantes pessoalmente (p. 108), expeça-se o edital de que trata o art. 259, I, do CPC e notifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal para que informem se há interesse em intervir no feito. 3) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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