Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004062-20.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004062-20.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5004062-20.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Silvio Roberto de Lima BezerraRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac AUTOR: SILVIO ROBERTO DE LIMA BEZERRA ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO DE LIMA BEZERRA (OAB AC006194) SENTENÇA Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. Eventualmente insatisfeita a embargante com o resultado do julgamento, deverá manejar os recursos cabíveis a este fim. Publicar e intimar.

13/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:01

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Conclusão (para decisão)

29/03/2026, 22:33

Publicação

26/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5004062-20.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Silvio Roberto de Lima BezerraRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac AUTOR: SILVIO ROBERTO DE LIMA BEZERRA ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO DE LIMA BEZERRA (OAB AC006194) SENTENÇA Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido autoral, resolvendo o mérito da ação, conforme art. 487, I, do CPC. Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. Intime-se. Arquivem-se após o transito em julgado.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:10

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:10

Improcedência

24/03/2026, 15:10

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:01

Comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:29

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 12:34

Petição

29/01/2026, 00:08

Publicação

27/01/2026, 02:30

Documentos

Sentença

•13/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

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