Execução de Título Extrajudicial 0701035-19.2020.8.01.0011 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701035-19.2020.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO (OAB 2868/AC), ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA (OAB 20366/PE) - Processo 0701035-19.2020.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: Josué César Feitosa - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação. Em consequência: a) declaro prejudicado o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD; b) determino o imediato levantamento da indisponibilidade incidente sobre o valor de R$ 6.001,39, promovendo-se sua restituição ao executado, caso ainda não tenha havido transferência ao exequente; c) determino o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios e demais restrições patrimoniais existentes em decorrência desta execução, inclusive junto aos sistemas eletrônicos eventualmente utilizados pelo Juízo; d) após o cumprimento das determinações acima, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios adicionais nesta fase executiva, por ausência de hipótese legal que os justifique. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

13/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2026, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2026, 19:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 09:01

Publicação

26/05/2026, 02:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 20:02

Documento (Certidão)

28/04/2026, 09:38

Publicação

28/04/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO (OAB 2868/AC), ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA (OAB 20366/PE) - Processo 0701035-19.2020.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: Josué César Feitosa - Intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso, art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC; dos ativos descritos nas pp.173-174. Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada, vinculada a este juízo P.R.I.

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:50

Outras Decisões

22/04/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 04:19

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Intimação

•28/04/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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