Cumprimento de sentença 0707338-79.2020.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0707338-79.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAPHAEL GARZESI ARAUJO (OAB 347380/SP) - Processo 0707338-79.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Associação - CREDOR: Associação Terras Alphaville Rio Branco - DEVEDOR: Embrasec - Empresa Brasileira de Serv. e Com. Eireli - Me - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F10;G11) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do termo de penhora de fls. 274.

13/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:14

Publicação

26/05/2026, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 04:26

Publicação

07/05/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAPHAEL GARZESI ARAUJO (OAB 347380/SP) - Processo 0707338-79.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Associação - CREDOR: Associação Terras Alphaville Rio Branco - Ante a indicação de bens imóveis e comprovada a propriedade (fls. 64/88), defiro os pedidos de pág. 266. Expeça-se o termo de penhora, devendo o credor providenciar, em 15 (quinze) dias, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC, devendo comunicar a este Juízo acerca da averbação realizada. Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847 do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Em não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:42

deferimento

05/05/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 03:45

Publicação

07/04/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAPHAEL GARZESI ARAUJO (OAB 347380/SP) - Processo 0707338-79.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Associação - CREDOR: B1Associação Terras Alphaville Rio BrancoB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 09:03

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:26

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Raphael Garzesi Araujo (OAB 347380/SP) Processo 0707338-79.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Associação Terras Alphaville Rio Branco - Devedor: Embrasec - Empresa Brasileira de Serv. e Com. Eireli - Me - Autos n.º 0707338-79.2020.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Credor Associação Terras Alphaville Rio Branco Devedor Embrasec - Empresa Brasileira de Serv. e Com. Eireli - Me EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO EMBRASEC - EMPRESA BRASILEIRA DE SERV. E COM. EIRELI - ME, CNPJ 17.320.950/0001-04, Rodovia Br 364, Quadra 18 C 07, Conjunto Tucumã, CEP 69919-670, Rio Branco - AC, FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para PAGAR A DÍVIDA, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC/2015. VALOR DA DÍVIDA R$ 22.359,20 - (VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) ADVERTÊNCIA Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, fluirá o prazo para impugnação em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, e será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação e (CPC/2015, arts. 523, § 3º, e 525). OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha: z6ojno, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012). SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Telefone 6832115488 apenas através do app whatsapp, Portal da Amazônia, - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8450, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 16 de outubro de 2024. Maria Ivandione dos Santos da Silva Diretor(a) Secretaria Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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