Reintegração / Manutenção de Posse 0700755-55.2023.8.01.0007 - TJAC

Reintegração / Manutenção de Posse 0700755-55.2023.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Maria Almira Ferreira de Castro - Raimundo Nonato Ferreira Castro - Francisca das Chagas Ferreira de Castro - Sebastião Ferreira Castro - REQUERIDA: Maria Luzia da Mota - PERITA: Gabriela Gomes Ignácio e outro - Decisão Intimação - ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0700755-55.2023.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Diante da manifestação da parte autora e da análise detida dos autos, constato que a certidão de fls. 212 induziu este Juízo a erro. Os documentos de fls. 201/202 comprovam que o recolhimento dos honorários periciais foi realizado de forma tempestiva e regular. Diante disso: Torno sem efeito a decisão de fls. 213 e afasto a penalidade de preclusão; Reconheço como regular o depósito de fls. 201/202; Determino a intimação do Sr. Perito para dar início aos trabalhos técnicos, informando nos autos a data e o local de sua realização. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Xapuri-(AC), 22 de julho de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

27/07/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2026, 12:10

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 10:17

Publicação

13/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Maria Almira Ferreira de Castro - Raimundo Nonato Ferreira Castro - Francisca das Chagas Ferreira de Castro - Sebastião Ferreira Castro - REQUERIDA: Maria Luzia da Mota - PERITA: Gabriela Gomes Ignácio - Decisão Intimação - ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0700755-55.2023.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 212, concedo à parte autora o prazo derradeiro e improrrogável de 5 (cinco) dias para que comprove o recolhimento dos honorários periciais. Advirto que o silêncio ou a inércia ensejará a imediata declaração de preclusão da prova técnica, com o consequente cancelamento da perícia. Intime-se, com urgência. Sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para deliberação. Xapuri-(AC), 16 de junho de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

13/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2026, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2026, 13:50

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 11:44

Publicação

26/05/2026, 02:21

Publicação

19/05/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Maria Almira Ferreira de Castro - Raimundo Nonato Ferreira Castro - Francisca das Chagas Ferreira de Castro - Sebastião Ferreira Castro - REQUERIDA: Maria Luzia da Mota - PERITA: Gabriela Gomes Ignácio - Intimação - ADV: ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 11227/AL), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: LAIS ANDRADE SANTOS (OAB 229411/RJ), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0700755-55.2023.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vistos, etc. Acolho o pedido de reconsideração de fls. 204/206, uma vez que a requerida é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 64), o que a isenta do adiantamento de honorários periciais (art. 98, § 1º, VI, do CPC). Assim, dispenso a requerida do depósito determinado à fl. 194. A quota-parte de sua responsabilidade será custeada com recursos do orçamento do Tribunal de Justiça do Acre, nos termos da Resolução TPADM n.º 227/2018 e da Portaria PRESI n.º 2987/2023. Mantenho a obrigação de depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. Com o depósito da parte autora, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que o saldo remanescente será pago pelo Estado após a entrega do laudo, observada a tabela de limites do TJAC. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 08 de maio de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 12:40

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Intimação

•13/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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