Procedimento Comum Cível 5002066-47.2026.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5002066-47.2026.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002066-47.2026.8.01.0002/AC RELATOR: ERIK DA FONSECA FARHAT AUTOR: CLAUDECI DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO(A): YZAAHU PAIVA DOS SANTOS SILVA (OAB AC006513) AUTOR: IGREJA EVANGELICA CONVERSIONAL DE DEUS ADVOGADO(A): YZAAHU PAIVA DOS SANTOS SILVA (OAB AC006513) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 29/07/2026 - Audiência de conciliação - designada

30/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2026, 01:03

Publicação

15/07/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul Autos: 5002066-47.2026.8.01.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Claudeci da Conceicao PintoAutor:Igreja Evangelica Conversional de DeusRéu:F Ribeiro Ltda DECISÃO 1) Defiro a gratuidade da justiça. 2) Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por Igreja Evangélica Conversional de Deus e Claudeci da Conceição Pinto em face de F Ribeiro Propriedade Intelectual Ltda, todos qualificados nos autos. Segundo a petição incial, o autor, agricultor e analfabeto, foi induzido em erro substancial e dolo informacional por prepostos da requerida, via aplicativo de mensagens, assinando aditivo contratual abusivo no valor de R$ 3.166,00, sob a falsa premissa de que se tratava de mera continuidade administrativa do registro de nome da igreja, vindo a sofrer cobranças coercitivas e cobrança de cláusula penal desproporcional após requerer o distrato. Pugnam, em caráter liminar, pela suspensão da exigibilidade das cobranças e abstenção de inscrição de seus nomes em cadastros de inadimplentes. Decido. Em que pese a versão apresentada pela petição incial e os documentos que a acompanham, não há nos autos elementos suficientes para compreensão sobre a probabilidade do direito ou risco da demora. A apreciação adequada da causa reclama efetivação do contraditório. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3) Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC). 4) CITE-SE e intimem-se a requerida, por via postal com aviso de recebimento, no endereço de sua sede, para comparecer ao ato conciliatório, ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação fluirá a partir da audiência infrutífera. Intime-se a parte autora por seu patrono. Cumpra-se.

14/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2026, 22:05

Liminar

12/07/2026, 22:05

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 08:15

Petição

03/06/2026, 13:57

Publicação

13/05/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul Autos: 5002066-47.2026.8.01.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Claudeci da Conceicao PintoAutor:Igreja Evangelica Conversional de DeusRéu:F Ribeiro Ltda DESPACHO Faculto a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para trazer aos autos documentos complementares que comprovem a alegada impossibilidade financeira (ex: comprovante de situação cadastral no CNPJ, declaração de isenção de IR ou certidão de (in)existência de bens junto ao DETRAN/Incra), sob pena de indeferimento do benefício ou determinação de recolhimento parcelado das custas. Intime-se.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:06

Emenda à Inicial

11/05/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002066-47.2026.8.01.0002 distribuido para 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul na data de 29/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Liminar

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002066-47.2026.8.01.0002 distribuido para 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul na data de 29/04/2026.

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