Procedimento Comum Cível 0700318-22.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700318-22.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Maria Madalena Lopes Nogueira - Intimação - ADV: DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB 6710/AC), ADV: IVANETE MACEDO DA SILVA (OAB 6583/AC) - Processo 0700318-22.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade da justiça deferida. Indefiro o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

14/07/2026, 00:00

Definitivo

09/07/2026, 09:23

Perda do objeto

03/07/2026, 17:53

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 15:14

Petição (Replica)

08/06/2026, 12:20

Publicação

26/05/2026, 01:56

Documento (Certidão)

15/05/2026, 14:12

Publicação

15/05/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Maria Madalena Lopes Nogueira - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: IVANETE MACEDO DA SILVA (OAB 6583/AC), ADV: DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB 6710/AC) - Processo 0700318-22.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico -

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 15:28

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:10

Petição (Contestação)

06/05/2026, 09:13

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2026, 07:56

Expedição de documento (Carta)

07/04/2026, 10:31

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Definitivo

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Publicação

Documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

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