Cumprimento de sentença 0709654-70.2017.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0709654-70.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAILDO LIBERATO DE SOUZA (OAB 778/AC) - Processo 0709654-70.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Rádio e Televisão Norte Ltda - DEVEDOR: Cerâmica João de Barro Indústria e Comércio Ltda - Transcorrido o prazo quinquenal sem localização de bens ou prática de ato executivo útil apto a impulsionar a execução, consumou-se a prescrição intercorrente em 18/07/2025. Além disso, oportunizado o contraditório previsto no art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a fase executiva, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições patrimoniais ainda existentes em decorrência deste feito, se houver. Custas finais pela parte credora, se existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:08

Provisório

20/11/2023, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 10:54

Expedida/Certificada

22/06/2022, 14:32

Execução frustrada

06/06/2022, 09:50

Mero expediente

04/06/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 11:15

Execução frustrada

23/03/2022, 11:12

Execução frustrada

23/03/2022, 11:11

Provisório

23/03/2022, 11:11

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Execução frustrada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Execução frustrada

Provisório

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