Procedimento Comum Cível 0709711-59.2015.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0709711-59.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Leonardo CastroB0 - Dá a parte requerida/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0709711-59.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 13:34

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Castro - Réu: Estado do Acre - Intimação - ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0709711-59.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar indevida a incidência do Imposto de Renda sobre a verba denominada prêmio de produtividade, ao passo que condeno o Estado do Acre: a) à restituição dos valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda sobre o "prêmio de produtividade", cujo cálculo para devolução, por

06/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:53

Expedida/Certificada

05/02/2025, 12:02

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:45

Documentos

Despacho

•01/10/2015, 17:59

Despacho

•05/11/2015, 18:19

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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