Procedimento Comum Cível 0707919-31.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 120.737,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cristo Correa de SalesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime - Vistos em correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 COGER). O feito completou 100 dias de conclusão durante o período correicional, razão por que passo a saneá-lo. O autor foi condenado a pagar as custas de sucumbência e requereu, mais uma vez, os benefícios da assistência judiciária gratuita, o que foi novam

12/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:26

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:56

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cristo Correa de SalesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime - Vistos em correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 COGER). O feito completou 100 dias de conclusão durante o período correicional, razão por que passo a saneá-lo. O autor foi condenado a pagar as custas de sucumbência e requereu, mais uma vez, os benefícios da assistência judiciária gratuita, o que foi novam

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:02

Arquivamento

10/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 08:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:07

Juntada de Decisão

08/07/2025, 12:53

Expedição de Carta.

25/06/2025, 11:25

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cristo Correa de SalesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime - Vistos em correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 COGER). O feito completou 100 dias de conclusão durante o período correicional, razão por que passo a saneá-lo. O autor foi condenado a pagar as custas de sucumbência e requereu, mais uma vez, os benefícios da assistência judiciária gratuita, o que foi novam

12/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:26

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:56

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cristo Correa de SalesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime - Vistos em correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 COGER). O feito completou 100 dias de conclusão durante o período correicional, razão por que passo a saneá-lo. O autor foi condenado a pagar as custas de sucumbência e requereu, mais uma vez, os benefícios da assistência judiciária gratuita, o que foi novam

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:02

Arquivamento

10/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 08:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:07

Juntada de Decisão

08/07/2025, 12:53

Expedição de Carta.

25/06/2025, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Cristo Correa de SalesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamento das custas judiciais de forma parcelada, para comprovar o recolhimento. Intimação - ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime -

25/06/2025, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2025, 11:03

Expedição de Carta.

24/06/2025, 10:50

Expedida/Certificada

24/06/2025, 09:37

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:26

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:25

Remetidos os autos da Contadoria

12/06/2025, 12:25

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 12:20

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 12:20

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:25

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:25

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:25

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:25

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:25

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:25

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:24

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:24

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:24

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:24

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:21

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:13

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 19:42

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cristo Correa de SalesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Com essas considerações, rejeito, neste caso concreto, o pedido de páginas 335/337 e, por conseguinte, mantenho o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. Embora tenha silenciado nesse ponto, com fundamento no art. 98, § 6º do CPC 2015, concedo-lhe o bene Intimação - ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime -

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:41

Indeferimento

26/05/2025, 22:47

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 03:52

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cristo Correa de Sales - Réu: Estado do Acre - Intimação - ADV: Lauane Melo da Costa (OAB 5384/AC) Processo 0707919-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no artigo 1º do Decreto 20.910/32, c/c o artigo 487, II do CPC 2015, reconheço a ocorrência da prescrição, ao passo que declaro extinto o processo com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais ora fixo no mínimo legal, em dez por cen

06/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:38

Expedida/Certificada

05/02/2025, 12:02

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 18:29

Expedida/Certificada

18/07/2024, 12:03

Indeferimento

17/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:05

Mero expediente

21/12/2022, 01:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:46

Expedida/Certificada

13/07/2022, 12:20

Mero expediente

13/07/2022, 07:58

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 12:12

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:42

Expedida/Certificada

29/03/2022, 14:46

Decisão de Saneamento e Organização

29/03/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 15:41

Expedida/Certificada

03/02/2022, 11:59

Mero expediente

31/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 21:01

Conclusos para decisão

02/02/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 01/02/2021.

01/02/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:57

Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:56

Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:47

Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:46

Ato ordinatório

22/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 22:27

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 19:53

Expedida/certificada

06/11/2019, 13:29

Juntada de Outros Documentos

30/10/2019, 11:18

Juntada de Outros Documentos

30/07/2019, 11:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 13:44

Expedida/Certificada

18/07/2019, 15:49

Tutela Provisória

18/07/2019, 11:58

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:42

Juntada de Outros Documentos

17/07/2019, 16:08

Recebidos os autos

15/07/2019, 08:25

Remetidos os autos da Contadoria

15/07/2019, 08:25

Juntada de Outros Documentos

15/07/2019, 08:25

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:19

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:19

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:19

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:19

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:18

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:18

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:18

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:18

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:18

Realizado cálculo de custas

15/07/2019, 08:18

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2019, 19:49

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 19:49

Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:00

Outras Decisões

10/07/2019, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 10:01

Documentos

Interlocutória

•10/07/2019, 23:31

Interlocutória

•18/07/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 11:02

Despacho

•31/01/2022, 11:19

Interlocutória

•29/03/2022, 08:23

Despacho

•13/07/2022, 07:58

Despacho

•21/12/2022, 01:40

Interlocutória

•17/07/2024, 14:00

CARIMBO

•05/02/2025, 11:20

Interlocutória

•26/05/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:26

Interlocutória

•10/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:24