Apelação Cível 0801801-18.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Apelação Cível 0801801-18.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS PEVIANI (OAB 2016/AC), ADV: ROGERIO VOLTOLINI MUNOZ (OAB 2276/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 27548/PR) - Processo 0801801-18.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: Ministério Público do Estado do Acre - DEVEDOR: Fábio Henrique dos Santos Peviani - Ante o exposto: Certifique a Secretaria se há depósitos judiciais decorrentes dos descontos determinados nas págs. 418/420 e 434, indicando os valores recebidos. Caso os descontos estejam sendo realizados, mantenha-se a medida até a satisfação integral do crédito. Caso não haja registro de descontos ou depósitos, oficie-se à SEAD para que, no prazo de 15 dias, informe o cumprimento da ordem e apresente a relação dos valores eventualmente descontados. Oficie-se ao IDAF para que confirme a realização da pesquisa em nome de Fábio Henrique dos Santos Peviani, CPF nº 094.287.968-67, considerando a divergência constatada na pág. 439. Certifique a Secretaria o cumprimento das demais providências determinadas nas págs. 418/420. Após, atualize-se o saldo da execução e voltem os autos conclusos. Intimem-se.

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROGERIO VOLTOLINI MUNOZ (OAB 2276/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 27548/PR) - Processo 0801801-18.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 27548/PR), ADV: ROGERIO VOLTOLINI MUNOZ (OAB 2276/AC), ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS PEVIANI (OAB 2016/AC) - Processo 0801801-18.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Fábio Henrique dos Santos PevianiB0 - Diante do exposto, com fundamento no Código de Processo Civil, DECIDO: Rejeito as alegações apresentadas pelo executado às fls. 403/406, mantendo íntegro o título executivo judicial; Mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça; Indefiro o pedido de suspensão da execução; Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público, determinando: a) a penhora mensal de 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos do executado, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser expedido ofício ao órgão pagador competente; b) a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos desta Comarca, para pesquisa de bens em nome do executado; c) a expedição de ofício ao IDAF/AC, para verificação da existência de semoventes de propriedade do executado, procedendo-se à penhora em caso positivo; d) a realização de consulta ao sistema InfoJud, abrangendo as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do executado; e) a avaliação do veículo Honda XL 250 R, placa MZQ-1361, com base no valor médio da Tabela FIPE, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Cumpra-se.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROGERIO VOLTOLINI MUNOZ (OAB 2276/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 27548/PR), ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS PEVIANI (OAB 2016/AC) - Processo 0801801-18.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Fábio Henrique dos Santos PevianiB0 - Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 20/10/2025

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS PEVIANI (OAB 2016/AC), ADV: ROGERIO VOLTOLINI MUNOZ (OAB 2276/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 27548/PR) - Processo 0801801-18.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Fábio Henrique dos Santos PevianiB0 - O devedor apresentou "embargos à execução", o que na verdade recebo como mero inconformismo, visto que não apresentou no prazo legal a impugnação ao cumprimento de sentença. Requereu, por seu turno, os benefícios da assistência judiciária gratuita, o que de pronto indefiro, visto que não apresentou comprovação de hipossuficiência e é servidor público com remuneração estável. No que concerne às alegações apresentadas às págs. 403/406, diante do princípio do contraditório, determino a intimação da parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para análise dos pedidos de págs. 401/402 (efetuados pelo exequente) e 403/406 (efetuados pelo executado). Intimem-se e cumpra-se.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Menandro Evangelista de Souza (OAB 27548/PR), Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Rogerio Voltolini Munoz (OAB 2276/AC), Fábio Henrique dos Santos Peviani (OAB 2016/AC) Processo 0801801-18.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ministério Público do Estado do Acre - Devedor: Fábio Henrique dos Santos Peviani - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F10;G11) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se interesse na adjudicação do bem, por valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC), na alienação por iniciativa própria ou em leilão judicial (art. 879, I e II, do CPC).

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Menandro Evangelista de Souza (OAB 27548/PR), Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Rogerio Voltolini Munoz (OAB 2276/AC), Fábio Henrique dos Santos Peviani (OAB 2016/AC) Processo 0801801-18.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ministério Público do Estado do Acre - Devedor: Fábio Henrique dos Santos Peviani - Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora.

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 15:31

Definitivo

07/07/2022, 15:31

Trânsito em julgado

07/07/2022, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 09:50

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2022, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 11:00

Ato ordinatório

11/05/2022, 09:44

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Intimação

•14/07/2026, 00:00