Procedimento Comum Cível 0701018-37.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701018-37.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Givanildo Pereira Ortega - Gardenia Lima Gurgel do Amaral - RÉU: Beach Park Hotéis e Turismo S/A - 1) Antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença, o réu efetivou o depósito de pp. 244/245, com o qual o autor anuiu, solicitando o levantamento. Assim, declaro adimplida a obrigação determinada no título judicial, conforme art. 526, § 3º, do CPC, e determino ao Cartório que expeça alvarás judiciais em favor do autor e de seu patrono, para levantamento do depósito de pp. 244/245, na proporção indicada na planilha de pp. 246. 2) Considerando que as custas processuais foram recolhidas, determino o imediato arquivamento dos autos. Intimem-se. Intimação - ADV: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 44118/CE), ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 206295MG), ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 206295MG) - Processo 0701018-37.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

03/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 08:31

Publicação

14/07/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Givanildo Pereira Ortega - Gardenia Lima Gurgel do Amaral - RÉU: Beach Park Hotéis e Turismo S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, a respeito do depósito das pp. 242/246. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 206295MG), ADV: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 44118/CE), ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 206295MG) - Processo 0701018-37.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

14/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/07/2026, 12:47

Mero expediente

13/07/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:01

Publicação

23/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Givanildo Pereira OrtegaB0 - B1Gardenia Lima Gurgel do AmaralB0 - RÉU: B1Beach Park Hotéis e Turismo S/AB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 44118/CE), ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 206295MG), ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 206295MG) - Processo 0701018-37.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 11:32

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:47

Recebimento

12/03/2026, 18:30

Remessa

12/03/2026, 18:30

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Givanildo Pereira Ortega, Gardenia Lima Gurgel do Amaral - Réu: Beach Park Hotéis e Turismo S/A - 1) Intimação - ADV: Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 206295MG) Processo 0701018-37.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial. 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Verifico que a parte autora manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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