Procedimento Comum Cível 0700965-53.2025.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700965-53.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: Maria Ezunivia da Cruz Santos - Decisão Mantenho a decisão de pág. 45 por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as deliberações ali exaradas. Intimem-se. Atenda-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 15 de julho de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: TAILON SILAS DE OLIVEIRA (OAB 5830/AC), ADV: DIEGO DAMASCENO MONTEIRO (OAB 6366/AC) - Processo 0700965-53.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

14/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 08:43

Expedida/Certificada

08/04/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 07:58

Expedida/Certificada

02/12/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 09:59

Expedida/Certificada

22/09/2025, 12:52

Outras Decisões

15/07/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 04:26

Publicação

09/07/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria Ezunivia da Cruz SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Decisão Instado a apresentar documentação idônea que comprovasse a hipossuficiência alegada, o autor juntou aos autos documentos requerendo a gratuidade. Entretanto, referida documentação sinaliza sua capacidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, notadamente porque o valor das custas é baixo, tendo o autor uma situação financeira confortável a frente de outras pessoas. Não se pode olvidar que a presunção de veracidade sobre a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural para fins de concessão do benefício da gratuidade da justiça ter caráter relativo (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC), a gradação dos §§ 5º e 6º, do art. 98 do CPC, e a previsão do art. 10, I e VII, da Lei nº 1.442/2001 (Lei de Custas), indicam que o deferimento do benefício é a última opção, apenas cabível quando evidente a falta de condições da parte de arcar com as despesas do processo, o que não ocorre no presente caso. Assim, Intimação - ADV: TAILON SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14907/AM) - Processo 0700965-53.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora juntar aos autos guia de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos dos artigos 321 do CPC. Intime-se. Cruzeiro do Sul-AC, 09 de junho de 2025. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 09:08

Indeferimento

09/06/2025, 10:45

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Intimação

•09/07/2025, 00:00

—

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Indeferimento

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