Execução Fiscal 0003750-96.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

09/06/2026, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 08:17

Petição (Petição inicial)

16/05/2026, 16:46

Provisório

12/05/2026, 11:25

Provisório

12/05/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:17

Todas as movimentações(168)

Recebimento

09/06/2026, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 08:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição inicial)

16/05/2026, 16:46

Provisório

12/05/2026, 11:25

Provisório

12/05/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:17

Petição (Petição inicial)

24/12/2025, 03:20

Publicação

19/12/2025, 08:09

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Recebimento

03/12/2025, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 09:30

Petição (Petição inicial)

09/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:17

Por decisão judicial

02/07/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:08

Por decisão judicial

28/04/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:10

Recebimento

21/10/2024, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 07:10

Petição (Petição inicial)

29/08/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 03:55

Recebimento

05/07/2024, 11:31

Mero expediente

05/07/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:20

Reativação

22/05/2024, 13:18

Provisório

16/05/2024, 14:29

Reativação

16/05/2024, 14:29

Definitivo

28/12/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 13:23

Desapensamento

06/11/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 23:41

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 14:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2021, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 07:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2021, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 16:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2014, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2014, 10:32

Redistribuição (prevenção)

01/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2013, 12:00

Publicação

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 12:00

Redistribuição (sorteio)

15/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2011, 12:00

Recebimento

01/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2011, 12:00

Recebimento

21/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2010, 12:00

Mero expediente

12/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2010, 12:00

Mero expediente

15/02/2010, 12:00

Recebimento

09/07/2009, 12:00

Distribuição (dependência)

08/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2009, 12:00

Sem descrição

29/06/2009, 12:00

Outras Decisões

10/06/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2009, 12:00

Recebimento

08/04/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2009, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2009, 12:00

Sem descrição

11/03/2009, 12:00

Mero expediente

05/03/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2008, 12:00

Documento (Informações)

19/11/2008, 12:00

Documento (Mandado)

11/11/2008, 12:00

Expedida/Certificada

23/10/2008, 12:00

Sem descrição

22/10/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2008, 12:00

Confirmada

16/10/2008, 12:00

Mero expediente

15/10/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2008, 12:00

Recebimento

03/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2008, 12:00

Mero expediente

26/08/2008, 12:00

Conclusão (para decisão)

30/07/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2008, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2008, 12:00

Recebimento

28/05/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

13/05/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2008, 12:00

Confirmada

17/04/2008, 12:00

Confirmada

14/04/2008, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2008, 12:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2008, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2007, 12:00

Recebimento

07/12/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

04/12/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/11/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

19/07/2007, 12:00

Recebimento

04/07/2007, 12:00

Remessa (em diligência)

29/06/2007, 12:00

Mero expediente

25/06/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 12:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/05/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2007, 12:00

Documento (Mandado)

03/04/2007, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2007, 12:00

Mero expediente

13/12/2006, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2006, 12:00

Recebimento

16/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 12:00

Sem descrição

03/10/2006, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2006, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2006, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2006, 12:00

Expedida/Certificada

25/07/2006, 12:00

Expedição de documento (Edital)

24/07/2006, 12:00

Mero expediente

05/05/2006, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2006, 12:00

Recebimento

28/04/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

20/04/2006, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2006, 12:00

Expedição de documento (Carta)

27/03/2006, 12:00

Mero expediente

21/03/2006, 12:00

Recebimento

16/03/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/03/2006, 12:00