Procedimento Comum Cível 0701414-72.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701414-72.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Francisco das Chagas da Costa Luceno - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701414-72.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

14/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:19

Mero expediente

19/06/2026, 10:02

Documento (Ofício)

09/06/2026, 08:00

Publicação

26/05/2026, 02:12

Petição (Contestação)

08/04/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Francisco das Chagas da Costa LucenoB0 - CERTIFICO e dou fé que nesta data, abro vista ao INSS e a parte autora, para manifestação acerca do laudo pericial realizado (pags.179/187), em cumprimento a decisão de págs.167/187, que diz: "...Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias...". Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701414-72.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 15:28

Expedida/Certificada

01/04/2026, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:06

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Francisco das Chagas da Costa LucenoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Do exposto, Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701414-72.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida. Em tempo, afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada. Para tanto, nomeio médico(a), devidamente cadastrada no AJG, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

03/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Documento (Ofício)

Publicação

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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