Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0712594-61.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Diêgo Salomão Mactona Levy de LimaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento CO Intimação - ADV: DÉBORA VÁLIO CORRÊA FIDÊNCIO (OAB 127164/RS), ADV: ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB 118951PR) - Processo 0712594-61.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos -

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:02

Processo Reativado

08/04/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Apelado: Diêgo Salomão Mactona Levy de Lima Advogado: Arthur Amaral Bitencourt (OAB: 118951/PR) Advogado: Débora Válio Corrêa Fidêncio (OAB: 127164/RS) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0712594-61.2024.8.01.0001 F Acórdão - Recurso Inominado Cível 0712594-61.2024.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Apelado: Diêgo Salomão Mactona Levy de Lima Advogado: Arthur Amaral Bitencourt (OAB: 118951/PR) Advogado: Débora Válio Corrêa Fidêncio (OAB: 127164/RS) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0712594-61.2024.8.01.0001 F Acórdão - Recurso Inominado Cível 0712594-61.2024.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Apelado: Diêgo Salomão Mactona Levy de Lima Advogado: Arthur Amaral Bitencourt (OAB: 118951/PR) Advogado: Débora Válio Corrêa Fidêncio (OAB: 127164/RS) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0712594-61.2024.8.01.0001 F Acórdão - Recurso Inominado Cível 0712594-61.2024.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Apelado: Diêgo Salomão Mactona Levy de Lima Advogado: Arthur Amaral Bitencourt (OAB: 118951/PR) Advogado: Débora Válio Corrêa Fidêncio (OAB: 127164/RS) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0712594-61.2024.8.01.0001 F Acórdão - Recurso Inominado Cível 0712594-61.2024.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Apelado: Diêgo Salomão Mactona Levy de Lima Advogado: Arthur Amaral Bitencourt (OAB: 118951/PR) Advogado: Débora Válio Corrêa Fidêncio (OAB: 127164/RS) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0712594-61.2024.8.01.0001 F Acórdão - Recurso Inominado Cível 0712594-61.2024.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Apelado: Diêgo Salomão Mactona Levy de Lima Advogado: Arthur Amaral Bitencourt (OAB: 118951/PR) Advogado: Débora Válio Corrêa Fidêncio (OAB: 127164/RS) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0712594-61.2024.8.01.0001 F Acórdão - Recurso Inominado Cível 0712594-61.2024.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.

03/03/2026, 00:00

Documentos

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•30/07/2024, 09:16

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•08/08/2024, 16:44