Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704932-33.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.443,46

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · José Augusto Cunha Fontes da Silva

Partes do Processo

MARIA VALDENICE BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 229387RJ) - Processo 0704932-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - RECLAMANTE: B1Maria Valdenice Barbosa LimaB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:36

Processo Reativado

27/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:10

Documentos

Interlocutória

•14/08/2024, 12:57

CARIMBO

•25/10/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 229387RJ) - Processo 0704932-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - RECLAMANTE: B1Maria Valdenice Barbosa LimaB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:36

Processo Reativado

27/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 229387RJ) - Processo 0704932-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - RECLAMANTE: B1Maria Valdenice Barbosa LimaB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima a parte recorrida Maria Valdenice Barbosa Lima para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pela Fazenda Pública, a qual está isenta do preparo por fo

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:32

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão

10/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Parente Santos (OAB 229387RJ) Processo 0704932-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Maria Valdenice Barbosa Lima - Reclamado: Município de Rio Branco - 1. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração apresentados às pp. 132/136, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 11:13

Mero expediente

03/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 02:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 09:42

Expedida/Certificada

30/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:30

Enviar para publicação

29/10/2024, 13:47

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2024, 08:15

Expedida/Certificada

16/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:43

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 13:07

Enviar para publicação

15/08/2024, 13:01

Classe retificada de 436 para 14695

15/08/2024, 10:11

Outras Decisões

14/08/2024, 12:57

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 10:20

Despacho

•03/02/2025, 12:30

CARIMBO

•15/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:36