Procedimento Comum Cível 0700651-38.2024.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700651-38.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Faustina Mendes de Carvalho - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Decisão Atenta à petição de páginas 185/186, e tendo em vista a necessidade de contraditório, Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700651-38.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - PIS - intime-se a parte contrária para manifestação dentro do prazo de 15 dias. Intimem-se. Epitaciolândia-(AC), 10 de julho de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 22:08

Publicação

27/03/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Faustina Mendes de Carvalho - Requerido: Banco do Brasil S/A AG 0071 - DECISÃO Em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE1 (Tema 1.300), para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC) Processo 0700651-38.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 08:51

Por decisão judicial

24/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 05:17

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:08

Documento (Certidão)

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Faustina Mendes de Carvalho - Requerido: Banco do Brasil S/A AG 0071 - DESPACHO 1. Em atenção ao princípio da ampla defesa, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. 3. Após, voltem os autos conclusos para Decisão Saneadora. Às providências pela CEPRE. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC) Processo 0700651-38.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 09:37

Expedida/Certificada

09/01/2025, 07:26

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Intimação

•27/03/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(34)