Procedimento Comum Cível 0714499-04.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0714499-04.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Raimundo Campos de Aguiar - RÉU: Banco do Brasil S.A. - Intimação - ADV: NELIZE DOS ANJOS FERNANDES (OAB 5915/AC), ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0714499-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Ante o exposto,RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃOda pretensão deduzida na exordial e, por conseguinte,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c os Temas Repetitivos nº 1.150 e 1.387 do Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de praxe e baixas necessárias.

15/07/2026, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2025, 11:07

Por decisão judicial

12/03/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Campos de Aguiar - Réu: Banco do Brasil S.A. - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR (pp. 203/213), bem como a determinação de suspensão nos autos nº 0704058-61.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há relação com decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR. Publique-se. Intimação - ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), Nelize dos Anjos Fernandes (OAB 5915/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0714499-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2024, 12:55

Outras Decisões

16/12/2024, 20:39

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Raimundo Campos de Aguiar - Réu: Banco do Brasil S.A. - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Intimação - ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), Nelize dos Anjos Fernandes (OAB 5915/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0714499-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Intimação

•18/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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