Monitória 0716174-36.2023.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0716174-36.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: União Educacional do Norte - REQUERIDO: Gabriel Borges Claros - Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0716174-36.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, II c/c 240, §§ 1º e 2º ambos do Código Processo Civil e com base no artigo 206, §5º, I do Código Civill, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e pronuncio a ocorrência da PRESCRIÇÃO na presente ação. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ausência de angularização da relação processual. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

15/07/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 03:45

Publicação

26/05/2026, 05:15

Documento (Certidão)

14/05/2026, 12:43

Documento (Certidão)

14/05/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: União Educacional do Norte - REQUERIDO: Gabriel Borges Claros - Diante disso, em observância ao princípio da não surpresa, Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0716174-36.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da eventual ocorrência da prescrição, inclusive quanto à ineficácia de eventual citação tardia para fins de interrupção do prazo prescricional, bem como sobre a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta de citação válida da parte requerida.

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 10:15

Outras Decisões

04/05/2026, 08:26

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:15

Publicação

20/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1União Educacional do NorteB0 - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-se acerca do retorno negativo p.100, requerendo o que entender de direito, ficando a parte demandante advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0716174-36.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 14:23

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Intimação

•06/05/2026, 00:00

—

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

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