Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700535-41.2020.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700535-41.2020.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700535-41.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - CREDOR: Francisco das Chagas Rodrigues - DEVEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que o valor referente às astreintes foi requisitado juntamente com o valor do crédito principal, conforme consta à fl. 185 (R$ 5.313,76 total atualizado + R$ 10.000,00 multa, totalizando R$ 15.313,76). Outrossim, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, abro vista à parte credora para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 07:46

Publicação

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700535-41.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - CREDOR: B1Francisco das Chagas RodriguesB0 - Defiro (fl. 203) e, por consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente à multa imposta pela demora na implantação do benefício pelo INSS, conforme valor homologado (fls. 164/167 - especificamente à fl. 166). Após, suspenda-se o curso processual (TPU 15247/15248) no aguardo do comunicado de pagamento a ser oportunamente juntado aos autos. Com a juntada do ofício de pagamento, removam-se os autos da fila de suspensão, e caso constem do caderno processual as informações pertinentes, expeça-se alvará judicial, de tudo dando ciência às partes. Intimem-se. Publique-se no DJEN. Cumpra-se.

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 08:41

deferimento

21/03/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:25

Reativação

26/01/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 05:33

Definitivo

30/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 07:16

Publicação

29/04/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700535-41.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Francisco das Chagas Rodrigues - Ante o exposto, declaro extinta a execução.

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 06:47

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Intimação

•24/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700535-41.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Francisco das Chagas Rodrigues - Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expedida/Certificada

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