Embargos à Execução 0705661-72.2024.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 0705661-72.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Valdir Masutti Junior - EMBARGADO: Antônia Lopes dos Santos, - Intimação - ADV: ALEX ANDRE SMANIOTTO (OAB 2681/RO), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL (OAB 11465/RO) - Processo 0705661-72.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0703711-28.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ante o exposto: 1) Torno sem efeito a nomeação anterior do perito judicial, em razão da ausência de concordância expressa com os honorários fixados por este Juízo. 2) Determino a nomeação de novo perito judicial, preferencialmente profissional com formação em engenharia agronômica, engenharia florestal, agrimensura ou área técnica compatível com o objeto da perícia. 3) Nomeado o novo perito, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente: a) declaração de inexistência de impedimento ou suspeição;b) currículo ou comprovação de habilitação técnica;c) proposta de honorários, com indicação objetiva das atividades a serem realizadas. 4) Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC. 5) Após, voltem os autos conclusos para apreciação da proposta de honorários e definição das providências necessárias à realização da perícia. 6) Mantenha-se, por ora, a suspensão da execução principal, nos termos da decisão que atribuiu efeito suspensivo aos presentes embargos, até ulterior deliberação deste Juízo. Intimem-se.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Valdir Masutti Junior - EMBARGADO: Antônia Lopes dos Santos, - Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL (OAB 11465/RO), ADV: ALEX ANDRE SMANIOTTO (OAB 2681/RO) - Processo 0705661-72.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0703711-28.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ante o exposto: 1) Torno sem efeito a nomeação anterior do perito judicial, em razão da ausência de concordância expressa com os honorários fixados por este Juízo. 2) Determino a nomeação de novo perito judicial, preferencialmente profissional com formação em engenharia agronômica, engenharia florestal, agrimensura ou área técnica compatível com o objeto da perícia. 3) Nomeado o novo perito, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente: a) declaração de inexistência de impedimento ou suspeição;b) currículo ou comprovação de habilitação técnica;c) proposta de honorários, com indicação objetiva das atividades a serem realizadas. 4) Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC. 5) Após, voltem os autos conclusos para apreciação da proposta de honorários e definição das providências necessárias à realização da perícia. 6) Mantenha-se, por ora, a suspensão da execução principal, nos termos da decisão que atribuiu efeito suspensivo aos presentes embargos, até ulterior deliberação deste Juízo. Intimem-se.

15/07/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:30

Petição (Petição inicial)

09/02/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 09:34

Publicação

03/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Valdir Masutti JuniorB0 - EMBARGADO: B1Antônia Lopes dos Santos,B0 - Intimação - ADV: ALEX ANDRE SMANIOTTO (OAB 2681/RO), ADV: KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL (OAB 11465/RO), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC) - Processo 0705661-72.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0703711-28.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Diante do exposto, homologo os honorários periciais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia compatível com a complexidade do objeto da perícia e com os princípios que regem a matéria. Intime-se o Sr. Perito Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente sua concordância com o valor ora arbitrado. Fica advertido de que, em caso de recusa imotivada ou ausência de manifestação, poderá ser substituído, nos termos do art. 156, §1º, do CPC. Em havendo aquiescência, intime-se o embargante para depósito integral da quantia fixada, autorizando-se o levantamento de 50% pelo perito após o depósito, condicionando-se a liberação do restante à apresentação tempestiva do laudo. Cumpra-se. Intimem-se.

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:02

Homologado o Pedido

26/11/2025, 22:02

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 11:51

Petição (Petição inicial)

17/10/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:57

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Valdir Masutti Junior - Embargado: Antônia Lopes dos Santos, - Em que pese a Embargante tenha nomeado bem à penhora (págs. 42/49), a garantia somente se opera com a efetivação da penhora. Razão disso, determino a PENHORA do imóvel de matrícula nº 43.548, do Livro 2, do Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Ofício de Registro de Título e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Vilhena - RO, conforme informações constantes do documento de páginas 46/47. À Chefia de Gabinete para as providências pertinentes, certificando-se nos autos. Intimação - ADV: Alex Andre Smaniotto (OAB 2681/RO), Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), Kevin Cristhian Peixoto Amaral (OAB 11465/RO) Processo 0705661-72.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - Defiro, ainda, o pedido constante no item 5 da emenda à inicial (págs. 42/45) e determino a expedição de ofício ao IDAF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça informações acerca do proprietário do imóvel rural (Seringal Passagem, localizado na Transacreana, Km 90, à esquerda, mais 70 Km de ramal, com coordenandas aludidas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), com área de 6.329,2082 hectares, desta área sendo 1.900,000 hectares formada em pastagens, com matrícula de nº 1.536, 1+458, do Livro 03-C, Folha 57;13 de Sena Madureira - AC. Defiro o pedido de produção de prova pericial, formulado pelo Embargante, devendo ser realizada a aferição da área de pastagem do referido imóvel rural, para o que determino: 1.1) a realização de PERÍCIA TÉCNICA para o que deverá ser realizado sorteio de perito especializado em Agrimensura, a fim de se aferir a área de pastagem arrendada pelo Embargante, seguindo-se a lista de Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Administradores Judiciais e Auxiliares da Justiça - CPTEC, Após, fica NOMEADO o perito sorteado, para atuar no feito, a partir do que lhe serão concedidos 5 (cinco) dias para apresentar: a) proposta de honorários (a ser suportado pelo Embargante); b) currículo e contatos profissionais, nos termos do Art. 465, §2º, CPC. Esclareço, de antemão, que o prazo para apresentação de laudo pericial será de 30 dias. 1.2) Fica autorizado ao senhor Perito ter vista dos autos para o que deve a Secretaria fornecer-lhe a senha respectiva. 1.3) Outrossim, fica facultado às partes a nomeação de assistente técnico para acompanhar os trabalhos policiais, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4) Informada aos autos a proposta de honorários do perito, INTIMEM-SE o Embargante a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, providenciando, inclusive, em caso de anuência, o depósito judicial dos honorários. Depois do que será arbitrado judicialmente o encargo pericial (Art. 465, §3º, CPC). 1.5) Juntado aos autos o Laudo Pericial, intime-se as partes para ciência e manifestação quanto ao resultado da perícia, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 2) Embora a matéria se mostre ser de direito, com produção de prova documental e pericial, diante das alegações da parte Embargante, quanto ao uso indevido da área arrendada, DEFIRO, também, a produção de prova oral. Assim, com fulcro no art. 920, II, do CPC, determino a DESIGNAÇÃO de audiência de instrução e julgamento, a qual deverá ocorrer de forma híbrida. Na referida audiência serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas pelas partes, e sendo o juiz o destinatário da prova, serão ouvidos a parte Embargante e a parte Embargada. Quanto aos pontos controvertidos, não obstante possam ser fixados outros quando do início da audiência, em cooperação com os patronos das partes, fica desde já, estabelecida as seguintes questões sobre as quais deverá incidir as provas: 1) houve a utilização (direta ou indiretamente), pela parte Embargada, da área arrendada pelo Embargante?; 2) Em que época (datas) a área de pastagem arrendada foi utilizada direta ou indiretamente pela Embargada?; 3) Quem, além do Embargante, utilizou a área arrendada?; 4) Houve descumprimento, pelo Embargante, de cláusula contratual firmada (antes, durante ou após utilização indevida da área de pastagem)?; 5) a Embargada tinha conhecimento do total da área disponível para pastagem (objeto do arrendamento)?; 6) a área já fora arrendada para terceiros, antes do arrendamento ao Embargante? Existe documento atestando o arrendamento pretérito? Quanto à distribuição do ônus da prova, não há razões para a distribuição distinta da regra estabelecida no art. 373 do CPC, cabendo à Embargante fazer prova dos fatos por ela alegados e à Embargada incumbe a prova dos fatos extintivos ou modificativos do direito da parte Embargante. Intimem-se as partes (por seus Procuradores) para apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, ficando advertida do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC. Outrossim, faço consignar que é ônus do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, § 4º do CPC. Intimem-se e cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decisão Interlocutória de Mérito

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