Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703092-85.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703092-85.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA - ME - Requerido: Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - Rbtrans - A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS foi condenada na obrigação de anular as penalidades decorrentes do Auto de Infraç Intimação - ADV: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Cristy Ellen Vanessa do Nascimento Ferreira (OAB 6131/AC), Gabriel Silva Santiago (OAB 6343/AC) Processo 0703092-85.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/04/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA - ME - Requerido: Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - Rbtrans - Intimação - ADV: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Cristy Ellen Vanessa do Nascimento Ferreira (OAB 6131/AC) Processo 0703092-85.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte Reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre as petições de pags. 85 e 99, bem como sobre os documentos de pags. 86//96 e 100/102. Após o decurso

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 11:13

Expedida/Certificada

10/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:26

Somente Publicar

16/12/2024, 12:11

Enviar para publicação

16/12/2024, 12:11

Mero expediente

12/12/2024, 11:34

Documentos

Interlocutória

•04/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:17

—

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Mero expediente

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