Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706831-66.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.106,23

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ARLINDO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 00:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706831-66.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Arlindo Batista da Silva - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manute

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:35

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:07

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:30

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 00:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•06/11/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:44

28/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706831-66.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Arlindo Batista da Silva - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manute

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:35

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:07

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706831-66.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Arlindo Batista da Silva - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:03

Julgado improcedente o pedido

18/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706831-66.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Arlindo Batista da Silva - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:08

Expedida/Certificada

10/01/2025, 12:05

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição inicial

13/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 07:55

Enviar para publicação

07/11/2024, 07:52

Outras Decisões

06/11/2024, 08:47

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:05

Classe retificada de 436 para 14695

05/11/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 09:02

CARIMBO

•18/03/2025, 20:05

CARIMBO

•22/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:17