Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000389-07.2021.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Assédio SexualAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal de Tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Criminal de Tarauacá

Partes do Processo

JUSTIçA PúBLICA

CPF

Autor

SILVANO DECARLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

DÂMARIS VITÓRIA RODRIGUES DE MOURA BALICA

OAB/AC 6968·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

DÂMARIS VITÓRIA RODRIGUES DE MOURA BALICA

OAB/AC 6968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Silvano Decarli - Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: DÂMARIS VITÓRIA RODRIGUES DE MOURA BALICA (OAB 6968/AC) - Processo 0000389-07.2021.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Assédio Sexual - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal apresentada em face de SILVANO DECARLI, para CONDENÁ-LO pelo crime tipificado no art. 215-A do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71 do CP).

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 18:45

Publicação

26/05/2026, 02:17

Mero expediente

22/05/2026, 11:59

Documento (Carta)

20/05/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Mero expediente

19/05/2026, 13:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/05/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:15

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:12

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Silvano Decarli - Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: DÂMARIS VITÓRIA RODRIGUES DE MOURA BALICA (OAB 6968/AC) - Processo 0000389-07.2021.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Assédio Sexual - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal apresentada em face de SILVANO DECARLI, para CONDENÁ-LO pelo crime tipificado no art. 215-A do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71 do CP).

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 18:45

Publicação

26/05/2026, 02:17

Mero expediente

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•15/04/2026, 00:00

22/05/2026, 11:59

Documento (Carta)

20/05/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:04

Mero expediente

19/05/2026, 13:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/05/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:15

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Silvano DecarliB0 - Audiência de Instrução e Julgamento Data: 18/05/2026 Hora 12:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0000389-07.2021.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Assédio Sexual -

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

14/04/2026, 13:19

Expedida/Certificada

14/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 08:39

Mero expediente

11/04/2026, 13:51

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

09/04/2026, 12:33

Documento (Mandado)

08/04/2026, 12:55

Documento (Carta)

26/03/2026, 08:32

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2026, 09:19

Publicação

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Justiça PublicaB0 - AUTOR FATO: B1Silvano DecarliB0 - Audiência de Instrução e Julgamento Data: 08/04/2026 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: DÂMARIS VITÓRIA RODRIGUES DE MOURA BALICA (OAB 6968/AC) - Processo 0000389-07.2021.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Assédio Sexual -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

05/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 12:57

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

12/02/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 13:33

Recebimento

24/11/2025, 16:14

Outras Decisões

24/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 05:10

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:51

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2025, 12:17

Documento (Certidão)

30/06/2025, 10:57

Mero expediente

04/04/2025, 15:59

Recebimento

13/12/2024, 16:47

Denúncia

13/12/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 08:25

Redistribuição (sorteio)

21/08/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 10:55

Mero expediente

31/07/2024, 22:40

Conclusão (para despacho)

20/07/2024, 10:28

Petição (Petição inicial)

27/05/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 08:22

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2023, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 13:54

Mero expediente

23/03/2023, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2022, 09:10

Mero expediente

27/08/2022, 09:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 08:51

Petição (Petição inicial)

30/06/2022, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 14:06

Mero expediente

26/05/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 10:48

Mero expediente

04/11/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 10:35

Mero expediente

08/06/2021, 09:57

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 15:05

Documento (Certidão)

02/06/2021, 12:29

Documento

25/05/2021, 11:53

Distribuição (sorteio)

25/05/2021, 11:49

Intimação

•06/03/2026, 00:00