Cumprimento de sentença 0708089-71.2017.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0708089-71.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANA VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 4988/AC) - Processo 0708089-71.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Francisco Hipólito de Araújo Neto - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.

16/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:37

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 10:12

Publicação

15/05/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANA VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 4988/AC), ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC), ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC) - Processo 0708089-71.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Francisco Hipólito de Araújo Neto - DEVEDOR: Luenerio Pinto de Albuquerque e outro - Decisão Trata-se de manifestação apresentada pela parte exequente requerendo a realização de pesquisas de endereço e patrimoniais em face do executado LUENÉRCIO PINTO DE ALBUQUERQUE, bem como a adoção de medidas executivas voltadas à satisfação do crédito exequendo, diante das alegadas dificuldades de localização da parte executada. É o necessário. Decido. Inicialmente, observo que a parte executada já foi regularmente citada nos autos, tendo, inclusive, apresentado contestação anteriormente, circunstância que evidencia sua inequívoca ciência acerca da presente demanda e afasta, neste momento processual, a necessidade de renovação de medidas voltadas exclusivamente à formação da relação processual. No tocante às medidas executivas requeridas, considerando a necessidade de conferir efetividade à presente execução e diante da ausência de satisfação voluntária do débito, defiro a realização de pesquisa patrimonial via SISBAJUD, inclusive na modalidade reiterada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, pesquisa de veículos via sistema RENAJUD, facultando-se, em caso de resultado positivo, apenas a inserção de restrição de transferência sobre eventual veículo localizado em nome da parte executada, como forma de resguardar a utilidade da execução. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, porquanto a providência pode ser promovida diretamente pela própria parte exequente perante os órgãos competentes, independentemente de intervenção judicial específica. Por ora, deixo de apreciar o pedido de SIEL e INFOJUD, sem prejuízo de posterior análise, caso as diligências ora deferidas restem infrutíferas. Proceda a Secretaria às diligências cabíveis. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 06:58

Deferimento em Parte

13/05/2026, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 08:08

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 03:17

Expedição de documento (Carta)

19/03/2026, 07:40

Mero expediente

18/03/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 17:33

Decurso de Prazo

05/03/2026, 17:33

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANA VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 4988/AC), ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC), ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC) - Processo 0708089-71.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Francisco Hipólito de Araújo Neto - DEVEDOR: Luenerio Pinto de Albuquerque e outro - Decisão Trata-se de manifestação apresentada pela parte exequente requerendo a realização de pesquisas de endereço e patrimoniais em face do executado LUENÉRCIO PINTO DE ALBUQUERQUE, bem como a adoção de medidas executivas voltadas à satisfação do crédito exequendo, diante das alegadas dificuldades de localização da parte executada. É o necessário. Decido. Inicialmente, observo que a parte executada já foi regularmente citada nos autos, tendo, inclusive, apresentado contestação anteriormente, circunstância que evidencia sua inequívoca ciência acerca da presente demanda e afasta, neste momento processual, a necessidade de renovação de medidas voltadas exclusivamente à formação da relação processual. No tocante às medidas executivas requeridas, considerando a necessidade de conferir efetividade à presente execução e diante da ausência de satisfação voluntária do débito, defiro a realização de pesquisa patrimonial via SISBAJUD, inclusive na modalidade reiterada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, pesquisa de veículos via sistema RENAJUD, facultando-se, em caso de resultado positivo, apenas a inserção de restrição de transferência sobre eventual veículo localizado em nome da parte executada, como forma de resguardar a utilidade da execução. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, porquanto a providência pode ser promovida diretamente pela própria parte exequente perante os órgãos competentes, independentemente de intervenção judicial específica. Por ora, deixo de apreciar o pedido de SIEL e INFOJUD, sem prejuízo de posterior análise, caso as diligências ora deferidas restem infrutíferas. Proceda a Secretaria às diligências cabíveis. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

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