Cumprimento de sentença 0707612-87.2013.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0707612-87.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ELIESIO PINHEIRO MANSOUR FILHO (OAB 2562/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0707612-87.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: C. COM Informática, Importação e Exportação Ltda - DEVEDOR: Givaldo Ribeiro Pimenta - 1. Defiro o pedido de pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD na modalidade programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cumprida a diligência, intime-se a credora para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. 3 Fica a credora advertida desde que o termo inicial da prescrição intercorrente a data da primeira ciência de tentativa infrutífera de localização de bens (art. 921, §4º, CPC. Intimem-se.

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 12:10

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 12:16

Publicação

26/05/2026, 06:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:01

Custas

06/05/2026, 12:48

Mero expediente

05/05/2026, 11:10

Publicação

30/04/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: ELIESIO PINHEIRO MANSOUR FILHO (OAB 2562/AC) - Processo 0707612-87.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: C. COM Informática, Importação e Exportação Ltda - DEVEDOR: Givaldo Ribeiro Pimenta - Chamo o feito à ordem. 1. Trata-se de cumprimento de sentença que tramita desde o ano de 2018, conforme decisão de recebimento do cumprimento de sentença às pp. 113/115. Após a intimação do executado, por meio da Defensoria Pública, para que cumprisse a sentença no prazo de 15 (quinze) dias (p. 120), foi realizada a pesquisa de valores por meio do sistema BacenJud (pp. 131/132), contudo o resultado foi infrutífero. Analisando detidamente os autos, verifico que de fato não houve intimação da credora para ciência do resultado e indicação de bens penhoráveis, tendo em vista que logo após a realização do resultado pesquisa segui-se a suspensão processual sem intimação para indicação de bens penhoráveis, conforme se extrai da certidão de p. 133. Dessa forma, não ocorrendo intimação da credora para ciência e manifestação, não é possível suspender a execução pela clara ocorrência de prejuízo para a credora. Portanto, torno sem efeito a certidão de p. 133 e determino a intimação da credora para que indique bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. 2. De outro turno, friso que o início do prazo prescricional dá-se de forma automática ao final do período de suspensão e que sua concretização apenas é interrompida pela penhora efetiva de bens. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 01:34

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•30/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Custas

Mero expediente

Publicação

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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