Monitória 0706261-30.2023.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0706261-30.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: União Educacional do Norte - RÉ: Fabiola Nascimento da Silva - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar a requerida Fabiola Nascimento da Silva ao pagamento da quantia de R$ 762,85 (setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), a ser acrescida de: a) correção monetária pelo INPC, a partir da propositura da ação; b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma simples, a contar da citação (art. 405 do Código Civil). Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência substancial, CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0706261-30.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Intime-se. Cumpra-se.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/06/2026, 09:11

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 08:56

Publicação

23/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Fabiola Nascimento da SilvaB0 - 1. No que tange ao pedido de citação por edital, Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0706261-30.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - indefiro por ora, por se tratar de medida excepcional, cabível apenas quando efetivamente demonstrada a impossibilidade citação pessoal da parte ré. 2. Compulsando os autos, verifico que o Oficial de Justiça, obteve número de telefone celular da requerida (p. 115), o que viabiliza a citação pessoal. 3. Diante disso, evitando-se eventuais nulidades, e ante ao princípio da cooperação, determino que a secretaria proceda à citação da requerida via WhatsApp, no número informado à p. 115, observadas as cautelas de autenticidade e segurança previstas no Provimento Conjunto n.º 03/2023 da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal. 4. Frustrada a diligência, certifique-se e, faça-se conclusão para a análise do pedido de citação por edital. Intime-se. Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 09:45

Outras Decisões

05/02/2026, 08:24

Publicação

21/01/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0706261-30.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:05

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•23/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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