Reintegração / Manutenção de Posse 0709484-54.2024.8.01.0001 - TJAC

Reintegração / Manutenção de Posse 0709484-54.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Valdir João Frari - Edione Salete Garbin Frari - REQUERIDA: Sanny Duck Galo Frari - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse formulado pelos autores Valdir João Frari e Edione Salete Garbin Frari em face de Sanny Duck Galo Frari e, por conseguinte, resolvendo o mérito, extingo o processo, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC. Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa (considerando o valor da causa atribuído na decisão de págs. 44/47). No cálculo das custas deverá ser verificado que ainda não foram recolhidas da forma correta inicialmente. Publique-se, intimem-se e, decorrido o prazo de eventual recurso, arquivem-se. Intimação - ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC), ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC) - Processo 0709484-54.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -

16/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 03:23

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 08:38

Publicação

09/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Valdir João FrariB0 - B1Edione Salete Garbin FrariB0 - REQUERIDA: B1Sanny Duck Galo FrariB0 - O feito encontrava-se concluso na fila de sentença. Todavia, analisando os autos, verifiquei que na decisão de páginas 44/47, houve a correção do valor da causa e determinação da parte Autora para proceder à complementação do recolhimento das custas, sendo que até o momento não houve a juntada do respectivo comprovante de recolhimento. Aponto que o pagamento das custas processuais constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido doprocesso, cuja ausência autoriza aextinçãosem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC Dito isso, converto a fase de sentença em diligência e determino a intimação da parte Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento a título de complementação, da taxa judiciária referente às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Decorrido o prazo acima assinado, façam os autos conclusos para a fila de sentença. Intimem-se. Intimação - ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC) - Processo 0709484-54.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 09:26

Outras Decisões

05/03/2026, 17:48

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 07:50

Petição (Alegações finais)

02/12/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Valdir João FrariB0 - B1Edione Salete Garbin FrariB0 - REQUERIDA: B1Sanny Duck Galo FrariB0 - Dá-se a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. Intimação - ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC), ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC) - Processo 0709484-54.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 13:26

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:58

Petição (Alegações finais)

05/11/2025, 09:46

Publicação

30/10/2025, 11:20

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Valdir João FrariB0 - B1Edione Salete Garbin FrariB0 - REQUERIDA: B1Sanny Duck Galo FrariB0 - I - Delimitação dos Pontos Controvertidos Analisando o processado, fixo como pontos controvertidos para fins de instrução: a) A existência ou não de comodato verbal e a extensão da posse legítima dos autores sobre o imóvel até o falecimento de Jorge Luiz Frari; b) A natureza e legitimidade da posse exercida pela requerida após o óbito do comodatário, incluindo eventual doação, acordo familiar ou aquisição do bem com recursos próprios/familiares; c) A configuração ou não de esbulho possessório pela ré, a partir do momento em que passou a resistir à entrega do imóvel; d) Eventual ocorrência de benfeitorias, pagamentos ou investimentos realizados pela ré e seus filhos, e sua repercussão na relação jurídica entre as partes; e) A presença de interesse de menores e possíveis reflexos de eventual decisão possessória sobre o direito de moradia. II - Provas a Produzir Tendo em vista a controvérsia fática instalada, deferem-se os seguintes meios de prova: a) Prova testemunhal, na forma do rol já apresentado pela requerida, facultando-se às partes a apresentação complementar, se desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC; b) Depoimento pessoal dos autores, deferido, para oitiva na audiência de instrução; c) Juntada de documentos supervenientes pelas partes, se houver, até a data da audiência; d) Outros meios de prova que se revelem necessários no curso da instrução. III - Audiência de Instrução e Julgamento Intimação - ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC) - Processo 0709484-54.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 8:30 HORAS, a ser realizada na sala de audiências deste juízo através do Link: http://meet.google.com/exg-dygm-iie oportunidade em que serão colhidos o depoimento pessoal dos autores e ouvidas as testemunhas arroladas. Intimem-se as partes e seus patronos, e, se necessário, requisitem-se as testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC. Fica advertida a parte requerida de que a ausência injustificada ao depoimento pessoal poderá ensejar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (art. 385, §1º, CPC). Ressalto que, nos termos do art. 455 do CPC, o advogado que apresentar o rol de testemunhas exaure seu direito de indicação e deverá promover o comparecimento das testemunhas arroladas, independentemente de intimação judicial, salvo se demonstrada, em tempo oportuno e de forma justificada, a necessidade de intimação pelo juízo. Cumpra-se. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

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