Cumprimento de sentença 0700904-56.2023.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700904-56.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GABRIELLA KÉZIA AGUIAR FREITAS DA SILVA (OAB 56012/DF), ADV: SAMUEL BARROS PEREIRA (OAB 44209/DF), ADV: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO (OAB 57457A/GO) - Processo 0700904-56.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Pagamento - CREDOR: Vieira & Neri Comércio e Serviços Ltda - DEVEDOR: Elias Sampaio de Souza - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos (fls. 121), a parte devedora Elias Sampaio de Souza não foi encontrada. Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE). Novo pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado exclusivamente por meio da plataforma EPROC, frise-se, acompanhado do título judicial (decisão leiga, homologação e Acórdão, se houver), da certidão de trânsito em julgado, documento pessoal com foto, comprovante de endereço recente e procuração atualizada, ainda que o processo originário tenha tramitado no sistema SAJ. P.R.I.A. Cumpra-se.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/07/2026, 10:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2026, 10:45

Mandado

10/06/2026, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 13:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:28

Recebimento

21/05/2026, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2026, 12:04

Publicação

22/04/2026, 22:07

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:07

Publicação

12/03/2026, 09:10

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GABRIELLA KÉZIA AGUIAR FREITAS DA SILVA (OAB 56012/DF), ADV: SAMUEL BARROS PEREIRA (OAB 44209/DF), ADV: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO (OAB 57457A/GO) - Processo 0700904-56.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Pagamento - CREDOR: B1Vieira & Neri Comércio e Serviços LtdaB0 - DEVEDOR: B1Elias Sampaio de SouzaB0 - DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD. 1.1. Sendo encontrado(s) veículo(s) sem restrições administrativas ou judiciais, proceda-se a sua constrição. 1.2. A seguir, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. 2. Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, III, CPC). 3. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

11/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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