Cumprimento de sentença 0710906-64.2024.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0710906-64.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0710906-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - CREDORA: Angela Maria de Souza Melo - DEVEDOR: Banco Máxima S/A (master) - Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard) - Diante do exposto, determino: Cumpra-se a decisão de págs. 428/430, com o regular prosseguimento do cumprimento de sentença exclusivamente em face da executada PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. - EPP (AVANCARD). Proceda a Secretaria à pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome da executada PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. - EPP (AVANCARD), até o limite de R$ 49.574,05, conforme demonstrativo atualizado apresentado pela parte exequente, sem prejuízo de posterior atualização. Fica expressamente vedada, por ora, a prática de atos constritivos em face do Banco Master S/A/Banco Máxima S/A, diante da suspensão já deferida em razão da liquidação extrajudicial. Havendo bloqueio de valores, intime-se a executada AVANCARD, por seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual impenhorabilidade, excesso de constrição ou outra matéria cabível, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já autorizada a conversão da indisponibilidade em penhora, com posterior transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos, observadas as cautelas de praxe. Sendo infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência via SISBAJUD, cumpra-se, na sequência, o quanto já autorizado na decisão de págs. 428/430, especialmente quanto às demais pesquisas patrimoniais cabíveis em face da AVANCARD, inclusive RENAJUD e INFOJUD, se ainda não realizadas. Intimem-se.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 04:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 03:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 22:15

Documento (Certidão)

09/04/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0710906-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - CREDORA: B1Angela Maria de Souza MeloB0 - DEVEDOR: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 18, alínea a, da Lei nº 6.024/1974, bem como nos arts. 4º, 139, IV, 523, § 1º, 797 e 805 do Código de Processo Civil, decido: 1) Defiro a suspensão do cumprimento de sentença, exclusivamente em relação ao executado Banco Master S/A (Banco Máxima S/A), enquanto perdurar o regime de liquidação extrajudicial, ficando vedada a prática de atos constritivos sobre o seu patrimônio durante esse período; 2) Determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença inicialmente formulado à pág. 357/360 em face da coexecutada Prover Promoção de Vendas Ltda. - EPP (AVANCARD), por não se encontrar submetida a regime especial que impeça a continuidade da execução; 3) Reconheço a incidência do art. 523, § 1º, do CPC, exclusivamente em relação à executada AVANCARD, em razão da ausência de pagamento voluntário do débito. 4) Determino à parte exequente a apresentação de demonstrativo atualizado do débito. Após, cumpram-se os itens 3 e seguintes da decisão de págs. 376/377. 5) Esclareço que a suspensão do feito em relação ao Banco Master S/A não configura renúncia ao crédito, nem implica afastamento de sua responsabilidade solidária, permanecendo o título executivo plenamente eficaz em relação a ambos os executados. 6) Asseguro, ainda, à exequente o direito de, caso se mostrem infrutíferas as medidas executivas adotadas em face da PROVER/AVANCARD, requerer a expedição de certidão de crédito e promover a respectiva habilitação no procedimento de liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, sem qualquer prejuízo. Intimem-se.

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 14:26

deferimento

13/03/2026, 19:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 03:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 03:36

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 08:30

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0710906-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - CREDORA: B1Angela Maria de Souza MeloB0 - DEVEDOR: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 18, alínea a, da Lei nº 6.024/1974, bem como nos arts. 4º, 139, IV, 523, § 1º, 797 e 805 do Código de Processo Civil, decido: 1) Defiro a suspensão do cumprimento de sentença, exclusivamente em relação ao executado Banco Master S/A (Banco Máxima S/A), enquanto perdurar o regime de liquidação extrajudicial, ficando vedada a prática de atos constritivos sobre o seu patrimônio durante esse período; 2) Determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença inicialmente formulado à pág. 357/360 em face da coexecutada Prover Promoção de Vendas Ltda. - EPP (AVANCARD), por não se encontrar submetida a regime especial que impeça a continuidade da execução; 3) Reconheço a incidência do art. 523, § 1º, do CPC, exclusivamente em relação à executada AVANCARD, em razão da ausência de pagamento voluntário do débito. 4) Determino à parte exequente a apresentação de demonstrativo atualizado do débito. Após, cumpram-se os itens 3 e seguintes da decisão de págs. 376/377. 5) Esclareço que a suspensão do feito em relação ao Banco Master S/A não configura renúncia ao crédito, nem implica afastamento de sua responsabilidade solidária, permanecendo o título executivo plenamente eficaz em relação a ambos os executados. 6) Asseguro, ainda, à exequente o direito de, caso se mostrem infrutíferas as medidas executivas adotadas em face da PROVER/AVANCARD, requerer a expedição de certidão de crédito e promover a respectiva habilitação no procedimento de liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, sem qualquer prejuízo. Intimem-se.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0710906-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - CREDORA: B1Angela Maria de Souza MeloB0 - DEVEDOR: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Após calculadas as custas, intime-se a parte vencida Banco Máxima S/A (master) e outro, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais em razão da condenação (págs. 201/213). Intimadas as partes para efetuarem o pagamento das custas (págs. 371), o Banco Máster S/A, comprovou o recolhimento às páginas 372/374. Já a parte Angela Maria de Souza Melo permaneceu inerte. Assim, certifique-se nos autos e, ao depois, encaminhem-se à procuradoria Fiscal do Estado, para inscrição como dívida ativa do Estado, nos termos do art. 33, do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A petição de páginas 357/360, trata de pedido de cumprimento de sentença formulado por Angela Maria de Souza Melo, o qual veio acompanhado do documento de páginas 361/367 (demonstrativo do débito). Diante do pedido, proceda-se à evolução da classe do processo junto ao SAJ, providenciando-se a retificação do cadastro dos autos, fazendo-se constar na classe de processo cumprimento de sentença, tendo por Credor Angela Maria de Souza Melo e, como Devedor, Banco Máxima S/A (master) e outro Ao depois, observado o valor da dívida (págs. 361/367): 1) Proceda-se com a intimação da parte Devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte Credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo-se expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda-se à pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte Devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte Devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado à parte Credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte Credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Angela Maria de Souza Melo - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Decisão Tratam os autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por Angela Maria de Souza Melo em face de Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) e outro, a processar-se pelo rito comum. Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma. Não obstante possa designar posteriormente, se necessário. Intimação - ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC) Processo 0710906-64.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

deferimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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