Execução Fiscal 0800012-76.2025.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - "Dar-se a parte autora por intimada para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. " Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0800012-76.2025.8.01.0009 - Execução Fiscal - ICMS/Importação -

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 11:49

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 11:52

Petição (Petição inicial)

12/06/2026, 04:13

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:42

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2026, 08:50

Documento (Mandado)

19/03/2026, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 08:29

Mero expediente

01/10/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 07:46

Todas as movimentações(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - "Dar-se a parte autora por intimada para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. " Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0800012-76.2025.8.01.0009 - Execução Fiscal - ICMS/Importação -

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 11:49

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 11:52

Petição (Petição inicial)

12/06/2026, 04:13

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:42

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2026, 08:50

Documento (Mandado)

19/03/2026, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 08:29

Mero expediente

01/10/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 07:46

Distribuição (sorteio)

30/09/2025, 18:36