Execução Fiscal 0004803-49.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

01/07/2026, 09:52

Prescrição

01/07/2026, 09:52

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 10:38

Petição (Petição inicial)

27/06/2026, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2026, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:07

Recebimento

25/05/2026, 10:57

Outras Decisões

25/05/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Provisório

27/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:49

Provisório

08/01/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:48

Provisório

29/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(198)

Recebimento

01/07/2026, 09:52

Prescrição

01/07/2026, 09:52

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 10:38

Petição (Petição inicial)

27/06/2026, 03:46

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2026, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:07

Recebimento

25/05/2026, 10:57

Outras Decisões

25/05/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:17

Provisório

27/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:49

Provisório

08/01/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:48

Provisório

29/09/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 12:39

Provisório

08/07/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 08:46

Provisório

05/05/2025, 12:03

Provisório

16/01/2025, 10:42

Provisório

31/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 14:54

Provisório

12/08/2024, 09:55

Provisório

12/08/2024, 09:54

Reativação

12/08/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 12:57

Provisório

16/08/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 07:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2020, 19:51

Ato ordinatório

07/12/2020, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2020, 16:56

Recebimento

05/11/2020, 09:37

Mero expediente

05/11/2020, 09:37

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 14:37

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 19:14

Ato ordinatório

23/04/2020, 11:30

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 11:21

Documento (Outros documentos)

26/03/2020, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 10:21

Recebimento

29/03/2019, 09:52

Outras Decisões

29/03/2019, 09:52

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2018, 09:32

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 09:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2018, 13:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2018, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 13:20

Publicação

16/04/2018, 08:53

Expedida/Certificada

13/04/2018, 14:05

Recebimento

02/03/2018, 08:34

Mero expediente

02/03/2018, 08:34

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 11:15

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 09:03

Documento (Outros documentos)

29/11/2017, 17:20

Publicação

29/09/2017, 08:58

Expedida/Certificada

28/09/2017, 14:36

Recebimento

27/09/2017, 08:53

Mero expediente

27/09/2017, 08:53

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 10:50

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 10:50

Publicação

27/06/2017, 09:55

Expedida/Certificada

26/06/2017, 14:31

Recebimento

22/06/2017, 08:55

Mero expediente

22/06/2017, 08:55

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 12:36

Conclusão (para decisão)

07/12/2016, 10:48

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 14:00

Publicação

26/09/2016, 09:11

Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:58

Recebimento

01/08/2016, 10:41

Mero expediente

01/08/2016, 10:41

Conclusão (para decisão)

28/04/2016, 14:30

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 14:24

Publicação

19/04/2016, 09:07

Expedida/Certificada

18/04/2016, 15:01

Ato ordinatório

14/04/2016, 11:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 11:03

Recebimento

25/11/2015, 12:10

Mero expediente

25/11/2015, 12:10

Conclusão (para decisão)

23/11/2015, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2015, 16:44

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 16:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2014, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2014, 14:27

Publicação

13/08/2014, 09:11

Expedida/Certificada

12/08/2014, 11:40

Recebimento

28/07/2014, 12:20

Outras Decisões

28/07/2014, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 17:40

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 17:39

Publicação

11/07/2014, 14:28

Expedida/Certificada

10/07/2014, 15:45

Recebimento

04/07/2014, 10:08

Outras Decisões

04/07/2014, 10:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 17:53

Publicação

21/02/2014, 08:42

Expedida/Certificada

20/02/2014, 15:25

Redistribuição (prevenção)

10/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2013, 12:00

Publicação

11/04/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Redistribuição (sorteio)

08/04/2013, 12:00

Desapensamento

04/03/2013, 12:00

Reativação

08/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2011, 12:00

Recebimento

01/09/2011, 12:00

Recebimento

08/08/2011, 12:00

Outras Decisões

04/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2011, 12:00

Recebimento

30/06/2011, 12:00

Recebimento

01/03/2011, 12:00

Redistribuição (dependência)

17/02/2011, 12:00

Outras Decisões

15/02/2011, 12:00

Recebimento

16/01/2011, 12:00

Recebimento

21/10/2010, 12:00

Recebimento

11/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2010, 12:00

Reativação

20/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2009, 12:00

Por decisão judicial

22/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

16/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

09/07/2009, 12:00

Decurso de Prazo

06/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 12:00

Decurso de Prazo

26/06/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2009, 12:00

Mero expediente

01/06/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2008, 12:00

Decurso de Prazo

18/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2008, 12:00

Recebimento

22/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Edital)

15/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2008, 12:00

Recebimento

13/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 12:00

Em Secretaria

07/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Carta)

25/06/2008, 12:00

Mero expediente

09/06/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2008, 12:00

Decurso de Prazo

19/05/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2008, 12:00

Conclusão (para decisão)

24/08/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2007, 12:00

Recebimento

21/08/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 12:00

Mero expediente

06/07/2007, 12:00

Conclusão (para decisão)

17/11/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2005, 12:00

Documento (Mandado)

13/10/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2005, 12:00

Recebimento

04/10/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 12:00

Documento (Mandado)

16/09/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2005, 12:00

Decurso de Prazo

01/07/2005, 12:00

Recebimento

16/06/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

14/06/2005, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2005, 12:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2005, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível