Procedimento Comum Cível 0723676-89.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0723676-89.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ivaneide Oliveira Costa - Apelado: Banco Daycoval S.a. - - Pelo exposto, inadmito o recurso com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0723676-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - indefiro o pedido deefeito suspensivo. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC)

17/07/2026, 00:00

Custas

27/05/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivaneide Oliveira Costa - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Nº 0723676-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivaneide Oliveira Costa - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Nº 0723676-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 283/288 (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivaneide Oliveira Costa - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) Nº 0723676-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

28/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2025, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:47

Petição (Contra-razões)

23/08/2025, 04:09

Publicação

12/08/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Ivaneide Oliveira CostaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - 1) Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0723676-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Daycoval S.A em face da sentença às pp. 187/181. Aponta contradição da sentença ao reconhecer a contratação e, omissão em decorrência do descabimento de condenação por danos materiais. Em resposta, a embargante, postula a rejeição dos aclaratórios - pp. 221/232. É o relatório. Decido. A sentença levou em conta o critério da causalidade, não havendo contradição/omissão a ser corrigida por embargos de declaração No mais, preleciona o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial, hipóteses cuja ocorrência não verifico. Em verdade, as partes pretendem alterarem a convicção do juízo e obter a reforma da decisão para um provimento que lhe seja favorável. Ausentes às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, descabem embargos de declaração, pois o recurso eleito não se presta para fim de rediscussão de matéria já decidida nem constitui meio adequado para que a parte manifeste seu inconformismo com posicionamento adotado pelo juízo. Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença em sua integralidade. 2) Intime-se a parte contrária para contrarrazoar da apelação apresentada às pp. 209/220 (art. 1010, § 1º do NCPC). Após, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC). Cumpra-se. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 08:47

Petição (Contra-razões)

22/07/2025, 04:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ivaneide Oliveira Costa - Réu: Banco Daycoval S/A - 1) Intimação - ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0723676-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de março de 2025, às 11h30min, a realizar-se em meio presencial. Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh. O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja auto composição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

22/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Custas

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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