Embargos à Execução 0714198-91.2023.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 0714198-91.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: F.W.N. Justo Transportes de Cargas - Me - EMBARGADO: Sicoob Credisul ¿ Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Diante do retorno dos autos, com julgamento da Apelação, conforme Acórdão de págs. 412/420, o qual manteve a sentença de primeiro grau, não há mais providência jurisdicional a ser tomada. Sendo assim, considerando que houve o trânsito em julgado (pág. 425), determino o arquivamento do presente processo. Saliento que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser protocolado no sistema EPROC. Cumpra-se. Intimação - ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0714198-91.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703619-84.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -

17/07/2026, 00:00

Arquivamento

07/07/2026, 20:01

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 10:22

Reativação

28/05/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: B1F.W.N. Justo Transportes de Cargas - MeB0 - EMBARGADO: B1Sicoob Credisul ¿ Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. Intimação - ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0714198-91.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703619-84.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 09:06

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 09:05

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:03

Petição (Contra-razões)

11/03/2026, 15:01

Publicação

16/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1F.W.N. Justo Transportes de Cargas - MeB0 - EMBARGADO: B1Sicoob Credisul ¿ Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC) - Processo 0714198-91.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703619-84.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:30

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:48

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: B1F.W.N. Justo Transportes de Cargas - MeB0 - EMBARGADO: B1Sicoob Credisul ¿ Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - Isso posto, restando demonstrado tão somente a irregularidade na contratação do seguro prestamista, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, para revisionar o contrato firmado entre as partes, Cédula de Crédito Bancário - CCB nº 837278, declarando a nulidade na contratação de seguro prestamista, devendo ser excluído do total de despesas, da Cláusula VI - Encargos Financeiros e, via de consequência, do montante exigido nos autos da execução nº 0703619-84.2023.8.01.0001. CONDENO a Embargada ao pagamento da repetição do indébito na forma simples, da quantia de R$ 888,19 (oitocentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) caso já tenha sido paga pela Embargante. Assim, deve a parte Credora/Embargada apresentar nova planilha do débito exequendo, observando os parâmetros fixados nesta sentença. Diante da sucumbência recíproca, distribuo o ônus da sucumbência em 80% (oitenta por cento) para a parte Embargante, ficando suspensa a exigência em razão do benefício da gratuidade judiciária concedido e 20% (vinte por cento) para a parte Embargada, oportunidade em que fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, apurado em sede de liquidação de sentença, considerando o trabalho realizado e o tempo despendido, bem como o valor e a natureza da ação (art. 85, § 2º, CPC). Sobre as condenações deverão incidir: - quanto à repetição de valores cobrados indevidamente, juros de mora contados da citação e correção monetária a partir do efetivo desconto em folha de pagamento e, - sobre a verba honorária, correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença. Publique-se, intimem, após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e, em não sendo pagas, proceda a Secretaria nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, translade-se cópia da presente sentença ao feito executivo autos nº 0703619-84.2023.8.01.0001. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Intimação - ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0714198-91.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703619-84.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -

06/06/2025, 00:00

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Reativação

Expedida/Certificada

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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