Procedimento Comum Cível 0718412-91.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0718412-91.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 14/09/2026 às 08:00h - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686. Intimação - ADV: CAIO DE SOUZA GALVAO (OAB 41020/DF), ADV: DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (OAB 54608/DF) - Processo 0718412-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

30/07/2026, 00:00

Custas

21/07/2026, 14:36

Publicação

17/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - RÉU: Lauro Marcio Bezerra da Silva - Compulsando os autos, verifico o requerimento da parte autora para a realização de citação por edital, sob o argumento de esgotamento dos meios de localização do requerido. Como sabido, a citação por edital é medida excepcional e subsidiária, que pressupõe o exaurimento real e efetivo de todas as diligências possíveis para a localização do réu. No caso em tela, tal requisito não se encontra preenchido. O requerido é servidor público federal ativo, exercendo o cargo de Policial Rodoviário Federal. Por força do disposto no artigo 76, parágrafo único, do Código Civil, o servidor público possui domicílio legal e necessário, qual seja, o lugar em que exerce permanentemente as suas funções. Desse modo, existindo vínculo funcional público perfeitamente delineado nos autos, revela-se prematura a declaração de que o réu se encontra em local incerto ou sabido. Intimação - ADV: DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (OAB 54608/DF), ADV: CAIO DE SOUZA GALVAO (OAB 41020/DF) - Processo 0718412-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital. DETERMINO que se proceda à citação e intimação do réu por meio de Oficial de Justiça, diretamente em seu local de trabalho, a saber, na Superintendência Regional ou unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rio Branco - AC. INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o devido recolhimento da guia de custas referente à diligência do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se.

17/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2026, 10:08

Mero expediente

16/07/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 12:38

Infrutífera

06/07/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:02

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 09:04

Publicação

26/05/2026, 05:20

Expedição de documento (Carta)

12/05/2026, 09:58

Expedição de documento (Carta)

12/05/2026, 09:58

Documento (Certidão)

12/05/2026, 07:28

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caio de Souza Galvao (OAB 41020/DF) Processo 0718412-91.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - Trata-se de ação de cobrança manejada por Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais em face de Lauro Márcio Bezerra da Silva. Retifique-se a classe do processo. De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento. Assim, recebo-a. No mais, visando o prosseguimento do feito: 1. Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC). 1.1. Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2. Sem prejuízo do acima disposto. Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova. 3. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4. Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, providenciando o necessário.

12/11/2024, 00:00

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Custas

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Infrutífera

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

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