Execução de Título Extrajudicial 0700450-62.2023.8.01.0010 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700450-62.2023.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0700450-62.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, acerca dos documentos de páginas 199/202, e 205/207.

17/07/2026, 00:00

Documento (Ofício)

29/05/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:57

Publicação

14/07/2025, 12:38

Publicação

17/06/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0700450-62.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Autos n.º 0700450-62.2023.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Banco do Brasil S/A. Devedor Marquizete Alves Barbosa e outro Despacho Cumpra-se a decisão de págs. 182/183, observando-se o limite da dívida informado na pág. 189. Bujari-AC, 12 de junho de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 08:41

Mero expediente

12/06/2025, 07:12

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 14:53

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Intimação

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0700450-62.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Autos n.º 0700450-62.2023.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Banco do Brasil S/A. Devedor Marquizete Alves Barbosa e outro Decisão Observa-se que, conforme certidão de pág. 181, a parte devedora foi devidamente citada, tendo transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação quanto ao pagamento da dívida. Diante da inércia da parte executada, impõe-se o prosseguimento do feito com a realização das diligências previstas na decisão de págs. 121/122, em consonância com o disposto nos artigos 824 e seguintes do Código de Processo Civil, que disciplinam a execução por quantia certa. O artigo 835, I, do Código de Processo Civil estabelece que a penhora ou o arresto de bens obedecerá, preferencialmente, à seguinte ordem: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Em seguida, o artigo 837 do mesmo diploma legal prevê que "obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico". Nesse sentido, as diligências determinadas na decisão de págs. 121/122 estão em conformidade com a legislação processual, devendo ser integralmente cumpridas, considerando o não pagamento da dívida pela parte executada. Posto isso, tendo em vista a certidão de pág. 181, que atesta a citação válida da parte devedora e o transcurso do prazo legal sem manifestação nos autos quanto à quitação do débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar memória atualizada de cálculo da dívida, incluindo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) fixados na decisão inicial, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Com a juntada da memória atualizada de cálculo da dívida, determino o cumprimento integral da decisão de págs. 121/122, conforme segue: a) Proceda-se à realização de tentativas de penhora, na seguinte ordem: SISBAJUD, em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da parte executada; RENAJUD, sobre veículos em nome da parte executada; e Mandado de penhora para outros bens, se necessário. Caso as diligências acima resultem infrutíferas, oficie-se ao Cartório Extrajudicial desta comarca para informar sobre a existência de bens em nome do(s) devedor(es); c) Por fim, não sendo encontrados bens nas pesquisas anteriores, determino a quebra do sigilo fiscal junto à Delegacia da Receita Federal para apresentação da declaração de bens e direitos em nome do(s) devedor(es), através do CNPJ e/ou CPF, referente aos últimos cinco anos. Garantida a execução por quaisquer das penhoras acima determinadas, intime-se o devedor para, no prazo legal, oferecer embargos. Não oferecidos embargos, intime-se o credor para manifestar-se acerca dos bens constritos, no prazo de 15 dias. Sendo encontrados bens junto ao Cartório Extrajudicial ou à Receita Federal em nome do(s) devedor(es), intime-se a parte credora para dizer sobre seu interesse em penhorar tais bens. Por fim, não encontrados bens, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Bujari-(AC), 19 de maio de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

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Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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