Apelação Cível 0700080-42.2016.8.01.0006 - TJAC

Apelação Cível 0700080-42.2016.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Regina de Souza Lopes - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação - ADV: ROSELI KNORST SCHAFER (OAB 3575/AC) - Processo 0700080-42.2016.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Liminar - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade apresentada pelo INSS, em razão da inadequação da via eleita e da preclusão da matéria suscitada, mantendo integralmente a decisão que homologou os cálculos. Prossiga-se conforme determinado na decisão de fl. 275.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Regina de Souza Lopes - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Alvará, p. 292, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: ROSELI KNORST SCHAFER (OAB 3575/AC) - Processo 0700080-42.2016.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Liminar -

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Regina de Souza LopesB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório: Dou a parte autora por intimada para providenciar a juntada aos autos de comprovante de regularidade do CPF ou de ativa do CNPJ, junto à Receita Federal (art. 6º, § 3º, da Resolução 303/2019 do CNJ), dados bancários (credor principal, honorários advocatícios contratuais, cessão de crédito, etc.) - (IN 01/2023 TJAC), para regularização de pendência no precatório cadastrado. Ademais, em cumprimento ao art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, dou as partes por intimadas quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento Ofício Precatório juntado às pp.280/284. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: ROSELI KNORST SCHAFER (OAB 3575/AC) - Processo 0700080-42.2016.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Liminar -

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Regina de Souza LopesB0 - RÉU: B1Instituto Nacional de Seguro Social - InssB0 - Intimação - ADV: ROSELI KNORST SCHAFER (OAB 3575/AC) - Processo 0700080-42.2016.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Recebo a manifestação do patrono da parte exequente, constante às fls. 243/245, como requerimento de cumprimento definitivo de sentença em face da Fazenda Pública, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Considerando o inadimplemento da obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício devido à parte exequente, determino a intimação do ente público, por intermédio de sua Procuradoria, para que comprove nos autos o integral cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme previsto nos artigos 536 e 537 do CPC. Quanto ao pedido de reserva de honorários advocatícios, nos termos do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), deverá o advogado apresentar contrato de honorários regularmente firmado, contendo cláusula expressa acerca da reserva pretendida e o percentual acordado. Outrossim, quanto aos cálculos apresentados às fls. 246/254, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os referidos valores, podendo, se assim entender, apresentar impugnação à execução, sob pena de prosseguimento do feito com a expedição do respectivo precatório ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme disposto no artigo 535, caput e § 3º, do Código de Processo Civil. O mandado de intimação deverá conter expressamente esta advertência. Dê-se prosseguimento ao feito, com a devida evolução para a fase de cumprimento definitivo de sentença. Intime-se. Cumpra-se.

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 11:49

Definitivo

02/04/2025, 11:49

Definitivo

02/04/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 12:57

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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