Cumprimento de sentença 0700091-49.2022.8.01.0010 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700091-49.2022.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 04:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 10:44

Publicação

26/05/2026, 05:49

Publicação

26/05/2026, 01:13

Documento (Certidão)

14/05/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Carlos Jorge de Almeida Chagas - EMBARGADO: Nivaldo de Souza Morais - Autos n.º 0700091-49.2022.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Embargante Carlos Jorge de Almeida Chagas Embargado Nivaldo de Souza Morais Decisão Intimação - ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS), ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC), ADV: CARLA GUEDES CAFURE (OAB 12060/MS) - Processo 0700091-49.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos exequentes (pp. 195/196) em face da decisão de p. 194, requerendo a manifestação do juízo sobre o saldo remanescente e o prosseguimento do feito pelo valor de R$ 1.536,55. Apresentada a manifestação do executado (p. 205), este reconhece o valor remanescente apontado, mas requer o desbloqueio de qualquer valor que ultrapasse o montante de R$1.536,55. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração merecem ser conhecidos, pois visam sanar omissão apontada pelos exequentes quanto à análise da petição de pp. 190/191. Assiste razão aos exequentes quanto à incidência dos consectários legais da mora até o efetivo pagamento. O valor de R$8.740,22 apresentado pela parte exequente demonstra a correção dos cálculos. Subtraindo-se o valor já levantado (R$7.203,67), resta o saldo devedor de R$1.536,55) - pp. 195/196. E, em relação ao pedido do executado (p. 205), o bloqueio deve ser limitado ao valor remanescente, evitando-se o excesso de execução. Posto isso: 1. ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelos exequentes para sanar a omissão e reconhecer a existência de saldo remanescente no Cumprimento de Sentença. 2. RECONHEÇO o valor remanescente devido no importe de R$1.536,55 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos); 3. DETERMINO o desbloqueio de qualquer valor que ultrapasse o montante de R$1.536,55, caso bloqueado valor superior. 4. INTIME-SE o executado para efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, além de sujeitar-se a atos de constrição patrimonial. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Bujari-(AC), 04 de maio de 2026. Bruna Barreto Perazzo Costa Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 09:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:17

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:54

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Carlos Jorge de Almeida Chagas - EMBARGADO: Nivaldo de Souza Morais - Autos n.º 0700091-49.2022.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Embargante Carlos Jorge de Almeida Chagas Embargado Nivaldo de Souza Morais Decisão Intimação - ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS), ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC), ADV: CARLA GUEDES CAFURE (OAB 12060/MS) - Processo 0700091-49.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos exequentes (pp. 195/196) em face da decisão de p. 194, requerendo a manifestação do juízo sobre o saldo remanescente e o prosseguimento do feito pelo valor de R$ 1.536,55. Apresentada a manifestação do executado (p. 205), este reconhece o valor remanescente apontado, mas requer o desbloqueio de qualquer valor que ultrapasse o montante de R$1.536,55. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração merecem ser conhecidos, pois visam sanar omissão apontada pelos exequentes quanto à análise da petição de pp. 190/191. Assiste razão aos exequentes quanto à incidência dos consectários legais da mora até o efetivo pagamento. O valor de R$8.740,22 apresentado pela parte exequente demonstra a correção dos cálculos. Subtraindo-se o valor já levantado (R$7.203,67), resta o saldo devedor de R$1.536,55) - pp. 195/196. E, em relação ao pedido do executado (p. 205), o bloqueio deve ser limitado ao valor remanescente, evitando-se o excesso de execução. Posto isso: 1. ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelos exequentes para sanar a omissão e reconhecer a existência de saldo remanescente no Cumprimento de Sentença. 2. RECONHEÇO o valor remanescente devido no importe de R$1.536,55 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos); 3. DETERMINO o desbloqueio de qualquer valor que ultrapasse o montante de R$1.536,55, caso bloqueado valor superior. 4. INTIME-SE o executado para efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, além de sujeitar-se a atos de constrição patrimonial. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Bujari-(AC), 04 de maio de 2026. Bruna Barreto Perazzo Costa Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: B1Carlos Jorge de Almeida ChagasB0 - EMBARGADO: B1Nivaldo de Souza MoraisB0 - Autos n.º 0700091-49.2022.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Embargante Carlos Jorge de Almeida Chagas Embargado Nivaldo de Souza Morais Decisão Intimação - ADV: CARLA GUEDES CAFURE (OAB 12060/MS), ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS), ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC) - Processo 0700091-49.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS contra SÉRGIO SILVA MURITIBA, NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR e CARLA GUEDES CAFURE. O impugnante alega a inexigibilidade do débito ante a concessão da gratuidade de justiça e sustenta a inexigibilidade dos honorários advocatícios contra beneficiário da justiça gratuita (págs. 158/165). Os exequentes, em manifestação, sustentam que a sentença já transitou em julgado em 22/09/2023, condenando o executado em honorários advocatícios, não havendo qualquer ressalva sobre a suspensão da exigibilidade. Aduzem que o executado atualmente dispõe de bens e dinheiro em conta suficiente à satisfação do débito, requerendo a improcedência da impugnação e a expedição de alvará para liberação dos valores bloqueados (págs. 170/171). É o relatório. Fundamento. Decido. No mérito da impugnação, constata-se que a execução busca satisfazer honorários de sucumbência arbitrados na sentença que transitou em julgado em 22/09/2023 (págs. 160). Observa-se que, a sentença de páginas 76/81 fixou honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, do art. 85 do Código de Processo Civil. No presente caso, verifica-se que a sentença não contém qualquer ressalva nesse sentido, tendo fixado os honorários advocatícios de forma plena e imediata. Ademais, constata-se que os exequentes lograram êxito em demonstrar a existência de valores nas contas bancárias do executado, conforme bloqueio efetivado através do sistema SISBAJUD. Tal situação evidencia que o executado possui recursos financeiros disponíveis, o que afasta a alegação de manutenção da hipossuficiência que fundamentou a concessão da gratuidade da justiça. Verifica-se que a natureza alimentar dos honorários advocatícios, reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confere ao credor o direito à satisfação do crédito, especialmente quando demonstrada a existência de patrimônio do devedor. Cumpre destacar que o executado não logrou demonstrar de forma cabal a alteração de sua situação financeira ou a manutenção da hipossuficiência que justificou a concessão originária da gratuidade da justiça. A mera alegação de que os valores bloqueados constituem proventos de aposentadoria não é suficiente para afastar a exigibilidade do título executivo. Evidencia-se que a impugnação não trouxe elementos probatórios suficientes para desconstituir a presunção de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, limitando-se a alegações genéricas sobre a impossibilidade de cobrança dos honorários advocatícios. Diante do exposto, a impugnação apresentada merece rejeição. Posto isso, 1- Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS. 2- Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento formulado pelos exequentes para liberação do valor bloqueado através do sistema SISBAJUD. 3- Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução e requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bujari-(AC), 12 de setembro de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Carlos Jorge de Almeida Chagas - Embargado: Nivaldo de Souza Morais - Autos n.º 0700091-49.2022.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Embargante Carlos Jorge de Almeida Chagas Embargado Nivaldo de Souza Morais Decisão Intimação - ADV: Angela Maria Ferreira (OAB 1941/AC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS) Processo 0700091-49.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Cuida-se de Cumprimento de Sentença de Honorários movido por SÉRGIO SILVA MURITIBA, NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR e CARLA GUEDES CAFURE contra CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS, conforme consta às págs. 148. Aduzem os exequentes que pretendem localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Sustentam que, tendo em vista a dificuldade em se localizar veículo, antes de requerer a expedição de mandado de busca e apreensão, necessitam de consulta ao sistema Infojud para verificação da existência de outros bens que possam ser penhorados, bem como para eventual substituição de penhora. Requerem, portanto, que seja realizada a pesquisa junto ao Infojud. É o relatório. Fundamento. Decido. Verifica-se que o pedido formulado pelos exequentes merece acolhimento, considerando que o art. 835 do Código de Processo Civil estabelece a ordem preferencial de penhora, cabendo ao exequente a indicação de bens a serem constritos, bem como a possibilidade de ser requerida a substituição da penhora. Ressalta-se que a requisição de informações à Receita Federal por meio do sistema Infojud configura medida que visa garantir a satisfação do crédito exequendo, em consonância com o princípio da efetividade processual, uma vez esgotadas as tentativas de localização de bens por outros meios. Consta nos autos que os exequentes demonstraram ter tentado localizar bens do executado sem êxito, o que justifica o deferimento da medida pleiteada, que se mostra adequada à fase processual em que se encontra o feito. Dispositivo. Posto isso, defiro o pedido formulado pelos exequentes e determino a realização de consulta ao sistema Infojud, para verificação da existência de bens em nome do executado CARLOS JORGE DE ALMEIDA CHAGAS, passíveis de penhora. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Bujari-(AC), 26 de março de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Carlos Jorge de Almeida Chagas - Embargado: Nivaldo de Souza Morais - Autos n.º 0700091-49.2022.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Embargante Carlos Jorge de Almeida Chagas Embargado Nivaldo de Souza Morais Decisão Intimação - ADV: Angela Maria Ferreira (OAB 1941/AC), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS) Processo 0700091-49.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Trata-se de pedido formulado por Sérgio Silva Muritiba, Niutom Ribeiro Chaves Junior e Carla Guedes Cafure, devidamente qualificados nos autos do cumprimento de sentença de honorários contra o executado Carlos Jorge de Almeida Chagas. Os exequentes pleiteiam a intimação do executado para que informe a localização do veículo objeto de avaliação, necessária para o prosseguimento do feito. Os autos vieram conclusos para decisão. Fundamentação: Nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, compete ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, observando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O pedido formulado pelos exequentes apresenta-se devidamente fundamentado, considerando que a localização do veículo é essencial para viabilizar a avaliação do bem penhorado, como meio de garantir a satisfação do crédito exequendo. O executado, na condição de parte do processo, possui o dever de colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional, não podendo se esquivar da obrigação de informar a localização do bem. Ademais, tal medida não implica ofensa a direitos fundamentais, sendo plenamente compatível com a necessidade de garantir o prosseguimento regular do cumprimento de sentença. Decisão: Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos exequentes e determino: 1. A intimação do executado, Carlos Jorge de Almeida Chagas, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a localização do veículo objeto de avaliação. Publique-se. Intime-se Bujari-(AC), 19 de dezembro de 2024. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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