Execução de Título Extrajudicial 0703975-11.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0703975-11.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 3702/RO) - Processo 0703975-11.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Cooperativa de Credito e Investimento do Sudoeste da Amazonia Ltda - Sicoob Credisul - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado positivo de pesquisa RENAJUD e eventual restrição do veículo.

17/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:37

Publicação

25/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 3702/RO) - Processo 0703975-11.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Credito e Investimento do Sudoeste da Amazonia Ltda - Sicoob CredisulB0 - DEVEDOR: B1Costa & Silva LtdaB0 - B1Márcio Batista da SilvaB0 - B1Fabiola da Costa SilvaB0 - Ante o exposto, Defiro o pedido formulado pela exequente e determino: A) A realização de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, no valor de R$ 48.160,48 (quarenta e oito mil cento e sessenta reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 30 (trinta) dias, em nome dos executados Costa Silva LTDA, CNPJ nº 23.877.989/0001-11, Márcio Batista da Silva, CPF nº 650.931.272-72, e Fabíola da Costa Silva, CPF nº 712.798.732-72; B) Restando infrutífera ou parcial, autorizo, desde logo, o bloqueio/restrição de veículos de propriedade dos executados acima identificados, por meio do sistema RENAJUD, observadas as formalidades legais; C) Efetivadas as constrições, intime-se a parte exequente para ciência e, sendo o caso, para manifestação; intimem-se os executados, na forma da lei, especialmente para os fins do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Intimem-se.

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 03:37

Custas

27/10/2025, 13:36

Publicação

16/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 3702/RO) - Processo 0703975-11.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Credito e Investimento do Sudoeste da Amazonia Ltda - Sicoob CredisulB0 - Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de Oficial de Justiça.

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 12:56

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:15

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2025, 12:02

Documento (Mandado)

26/08/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 3702/RO) - Processo 0703975-11.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Credito e Investimento do Sudoeste da Amazonia Ltda - Sicoob CredisulB0 - DEVEDOR: B1Costa & Silva LtdaB0 - B1Márcio Batista da SilvaB0 - B1Fabiola da Costa SilvaB0 - DECISÃO 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

23/07/2025, 00:00

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