Procedimento Comum Cível 0700049-22.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700049-22.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Master S/A - Apelante: Prover - Promoção de Vendas Ltda - Avancard - Apelado: Antonio Fernando dos Santoa Silva - Ficam as partes Recorridas, Banco Master S/A e Prover - Promoção de Vendas Ltda - Avancard, por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC) - Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) Nº 0700049-22.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Master S/A - Apelante: Prover - Promoção de Vendas Ltda - Avancard - Apelado: Antonio Fernando dos Santoa Silva - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0700049-22.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC) - Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Master S/A - Apelante: Prover - Promoção de Vendas Ltda - Avancard - Apelado: Antonio Fernando dos Santoa Silva - 3. Dessa forma, Nº 0700049-22.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a parte Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do § 4º do Art. 1.007, do Código de Processo Civil. 4. Após, à conclusão. 5. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC) - Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC)

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2025, 10:51

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2025, 10:51

Publicação

16/11/2025, 16:14

Publicação

14/11/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Antonio Fernando dos Santoa SilvaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S.a.B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda.B0 - DECISÃO Intimação - ADV: MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE (OAB 3996/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0700049-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que julgou procedente os pedidos iniciais. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Considerando que a parte demandada já apresentou contrarrazões às pp. 330/341, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intime-se e cumpra-se.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:45

Com efeito suspensivo

13/11/2025, 10:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/11/2025, 07:47

Petição (Contra-razões)

11/11/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Antonio Fernando dos Santoa SilvaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S.a.B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda.B0 - DECISÃO Intimação - ADV: MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE (OAB 3996/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0700049-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 332, §4º do CPC. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimem-se e cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 06:09

Com efeito suspensivo

06/11/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Antonio Fernando dos Santoa SilvaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S.a.B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda.B0 - III - DISPOSITIVO Ante ao exposto, julgo procedente os pedidos da parte autora para: a) Declarar a nulidade da contratação dos empréstimos pela modalidade de cartão de crédito consignada e determinar que as contratações sejam convertidas para a modalidade de empréstimo pessoal consignado. b) Determinar o recálculo das dívidas com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física - Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público, com taxa média de mercado em 1,26%, consoante sítio eletrônico do Banco Central. c) Em sede de liquidação de sentença, havendo saldo devedor remanescente, o excesso da cobrança deverá ser deduzido e na hipótese de inexistência de saldo devedor, condenar a ré a restituição em dobro daquilo que foi pago para além da quitação do contrato. d) condenar as requeridas ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, a ser atualizado pela SELIC a partir do arbitramento. Condeno as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, consistente no valor a restituir, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e Intimação - ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE (OAB 3996/AC) - Processo 0700049-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - intime-se as rés para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Fernando dos Santoa Silva - Réu: Banco Máxima S.a. - Intimação - ADV: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB 3996/AC) Processo 0700049-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Defiro, ainda, a Emenda a Inicial formulada às fls. 90 e determino a inclusão no Polo Passivo da parte PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. No tocante a tutela de urgência requerida, exige o artigo 300 do Código de Processo Civil a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a probabilidade do direito invocado não se apresenta, neste momento, de forma inequívoca a justificar a medida de urgência. Com efeito, embora o autor alegue que não foi devidamente informado acerca da natureza do contrato firmado, sustenta também que os descontos contestados vêm sendo realizados desde setembro e outubro de 2020, conforme consta de suas próprias fichas financeiras anexadas à inicial. Assim, resta evidente que, desde o início da relação contratual, o autor vinha tendo ciência dos descontos mensais efetuados, pagando-os regularmente ao longo de quase cinco anos, sem adoção de qualquer medida judicial para questioná-los ou buscar sua suspensão. A demora excessiva em postular a tutela jurisdicional, associada ao pagamento continuado dos valores, compromete a demonstração da urgência necessária para o deferimento da medida pleiteada. A inércia do consumidor em buscar a tutela jurisdicional por período considerável enfraquece o requisito do periculum in mora, pois evidencia a ausência de risco de dano iminente ou irreversível. Com efeito, não se ignora a possibilidade de eventual nulidade contratual ou de revisão dos termos pactuados, matéria que deverá ser devidamente apreciada no mérito, com a necessária formação do contraditório e ampla instrução probatória. Todavia, a concessão de tutela de urgência demanda demonstração contemporânea do risco de dano, o que não se verifica, uma vez que os descontos contestados vêm se prolongando por período superior a quatro anos, sem que o autor, até então, tenha se insurgido de forma efetiva. Por conseguinte, a prudência recomenda a preservação do estado atual das coisas até ulterior análise do mérito, em respeito ao contraditório e à segurança jurídica. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SERASAJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intimar.

28/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Com efeito suspensivo

Todas as movimentações(72)