Embargos de Declaração Cível 0601164-43.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

EDEMILSO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO LOPES MARINHO

OAB/AC 3884·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEIXOTO DOURADO

OAB/CE 28228·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 551

15/07/2020, 23:49

Sobrestado

30/09/2015, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

24/04/2015, 15:41

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 17:36

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 15:03

Expedição de Acórdão.

29/01/2015, 07:00

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 14:00

Incluído em pauta para 20/01/2015 14:22:29 local.

20/01/2015, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

12/01/2015, 14:07

Conclusos para julgamento

17/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

12/12/2014, 11:58

Conclusos para despacho

27/11/2014, 11:50

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

27/11/2014, 11:44

Documentos

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