Execução Fiscal 0000112-79.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MIGUEL BICHARA ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0000112-79.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: Miguel Bichara Elias - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

04/04/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 05:42

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 10:53

Recebimento

14/03/2025, 11:40

Morte ou perda da capacidade

14/03/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 09:46

Petição (Petição inicial)

12/04/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 10:51

Recebimento

27/03/2024, 19:01

Mero expediente

27/03/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 00:46

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0000112-79.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: Miguel Bichara Elias - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

04/04/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 05:42

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 10:53

Recebimento

14/03/2025, 11:40

Morte ou perda da capacidade

14/03/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 09:46

Petição (Petição inicial)

12/04/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 10:51

Recebimento

27/03/2024, 19:01

Mero expediente

27/03/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 12:08

Ato ordinatório

05/07/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2023, 12:02

Ato ordinatório

04/01/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2023, 10:15

Mero expediente

07/12/2022, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 10:37

Ato ordinatório

22/08/2022, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 10:04

Recebimento

25/04/2022, 20:58

Mero expediente

25/04/2022, 20:58

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 13:07

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2019, 08:52

Publicação

15/10/2019, 08:37

Publicação

15/10/2019, 08:37

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedição de documento (Carta)

07/10/2019, 18:26

Ato ordinatório

07/10/2019, 16:46

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

04/10/2019, 15:48

Mero expediente

03/10/2019, 14:08

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 08:15

Publicação

06/04/2018, 18:57

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:06

Outras Decisões

25/01/2018, 14:42

Recebimento

25/01/2018, 13:55

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 18:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 09:43

Publicação

20/02/2017, 17:24

Expedida/Certificada

14/02/2017, 17:16

Ato ordinatório

14/02/2017, 14:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2014, 11:48

Redistribuição (prevenção)

20/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2013, 12:00

Mero expediente

13/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2013, 12:00

Publicação

29/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

28/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2013, 12:00

Publicação

22/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/02/2013, 12:00

Mero expediente

15/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 12:00

Redistribuição (sorteio)

11/01/2013, 12:00

Publicação

17/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/04/2012, 12:00

Outras Decisões

20/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2012, 12:00

Recebimento

10/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2012, 12:00

Recebimento

01/02/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2012, 12:00

Recebimento

29/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2011, 12:00

Recebimento

07/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 12:00

Outras Decisões

30/06/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

29/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2011, 12:00

Recebimento

13/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta)

17/02/2011, 12:00

Recebimento

28/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 12:00

Outras Decisões

16/01/2011, 12:00

Recebimento

14/01/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/01/2011, 12:00