Execução de Título Extrajudicial 0700461-37.2025.8.01.0070 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700461-37.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC) - Processo 0700461-37.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: Grois e Ferreira Ltda - Dá a parte credora por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça de pág. 126 e, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 18:40

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:18

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2026, 12:02

Recebimento

06/03/2026, 16:48

Outras Decisões

06/03/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:33

Publicação

13/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC) - Processo 0700461-37.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Grois e Ferreira LtdaB0 - Dá a parte credora por intimada para ciência da certidão do oficial de justiça de pág. 113 e, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 09:02

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:51

Documento (Carta)

12/02/2026, 08:45

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:30

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC) Processo 0700461-37.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Grois e Ferreira Ltda - Devedor: Fábio Queiroz de Oliveira - Decisão fls. 44/45: Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Certifique-se o decurso do prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação da penhora, intimando-se as partes para comparecimento, momento em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.

17/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Outras Decisões

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Expedida/Certificada

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