Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0606388-93.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.318,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Marcelo Badaró Duarte 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Marcelo Badaró Duarte 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Marcelo Badaró Duarte

Partes do Processo

MILYENE DE BRITO AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

SAULO LOPES MARINHO

OAB/AC 3884·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FLEMING LEITÃO

OAB/AC 4229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC), Luciano Fleming Leitão (OAB 4229/AC), Saulo Lopes Marinho (OAB 3884/AC) Processo 0606388-93.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Milyene de Brito Amorim - Reclamado: Estado do Acre - Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo executivo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos independentemente de trânsito em julgado. Havendo

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:09

Enviar para publicação

04/02/2025, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 11:36

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 03:20

Documentos

Despacho

•01/12/2013, 15:01

Ato Ordinatório

•16/01/2014, 14:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC), Luciano Fleming Leitão (OAB 4229/AC), Saulo Lopes Marinho (OAB 3884/AC) Processo 0606388-93.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Milyene de Brito Amorim - Reclamado: Estado do Acre - Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo executivo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos independentemente de trânsito em julgado. Havendo

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:09

Enviar para publicação

04/02/2025, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 11:36

Expedida/Certificada

03/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:11

Enviar para publicação

30/08/2024, 07:32

Mero expediente

28/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:05

Classe retificada de 156 para 12078

07/06/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 09:31

Expedida/Certificada

04/06/2024, 10:10

Somente Publicar

28/05/2024, 12:36

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:29

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 09:12

Expedida/Certificada

28/02/2024, 11:56

Somente Publicar

19/02/2024, 17:17

Enviar para publicação

19/02/2024, 17:16

Outras Decisões

19/02/2024, 11:10

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:41

Processo Reativado

06/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 09:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 17:43

Expedida/Certificada

19/01/2018, 15:33

Somente Publicar

19/01/2018, 08:04

Outras Decisões

12/12/2017, 11:40

Conclusos para despacho

05/09/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:24

Sem descrição

29/08/2017, 12:06

Processo Reativado

10/08/2017, 07:42

Recebidos os autos

08/06/2017, 17:17

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

30/09/2014, 16:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/09/2014, 16:14

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 09:38

Publicado ato_publicado em 04/09/2014.

04/09/2014, 13:12

Expedida/Certificada

03/09/2014, 13:47

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 14:46

Enviar para publicação

02/09/2014, 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/09/2014, 15:27

Conclusos para decisão

29/08/2014, 08:05

Juntada de Outros Documentos

25/08/2014, 18:07

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 20:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2014.

15/08/2014, 08:16

Expedida/Certificada

14/08/2014, 13:35

Ato ordinatório

13/08/2014, 14:37

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 12:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2014.

07/08/2014, 09:00

Expedida/Certificada

05/08/2014, 13:40

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 08:40

Enviar para publicação

05/08/2014, 07:25

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2014, 16:34

Conclusos para julgamento

12/03/2014, 11:17

Juntada de Outros Documentos

06/03/2014, 17:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2014.

25/02/2014, 12:47

Expedida/Certificada

24/02/2014, 15:33

Ato ordinatório

20/02/2014, 11:18

Juntada de Outros Documentos

10/02/2014, 15:25

Juntada de Outros Documentos

10/02/2014, 15:25

Expedição de Certidão.

27/01/2014, 19:47

Expedição de Certidão.

16/01/2014, 14:35

Ato ordinatório

16/01/2014, 14:20

Juntada de Outros Documentos

09/01/2014, 11:18

Publicado ato_publicado em 13/12/2013.

13/12/2013, 11:18

Expedida/Certificada

12/12/2013, 15:53

Somente Publicar

10/12/2013, 12:37

Mero expediente

01/12/2013, 15:01

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2014, 11:18

CARIMBO

•04/08/2014, 16:34

Ato Ordinatório

•13/08/2014, 14:37

Interlocutória

•01/09/2014, 15:27

Interlocutória

•12/12/2017, 11:40

Interlocutória

•19/02/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:35

Despacho

•28/08/2024, 11:15

CARIMBO

•03/02/2025, 19:10