Execução de Título Extrajudicial 5002791-36.2026.8.01.0002 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5002791-36.2026.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002791-36.2026.8.01.0002/AC RELATOR: ERIK DA FONSECA FARHAT EXEQUENTE: S & G PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB AC004248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 23/07/2026 - Juntada - Boleto Gerado

31/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2026, 03:35

Documento (Outros documentos)

23/07/2026, 03:32

Publicação

21/07/2026, 02:32

Remessa (outros motivos)

20/07/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul Autos: 5002791-36.2026.8.01.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:S & G Petroleo LtdaExecutado:E. S. de Oliveira & E. B. Moraes Ltda DESPACHO/DECISÃO Estabelece o § 2º-B, do ar. 9º, da Lei n.º 1.422/2001 (incluído pela Lei nº 3.517, de 23.09.2019) que "caso haja expressa manifestação na inicial a respeito inexistência de interesse de transigir, e nos processos cujo objeto não admita transação ou cujo procedimento não preveja audiência de conciliação, o demandante recolherá, por ocasião da distribuição ou, não havendo distribuição, antes do despacho inicial, as parcelas descritas nas alíneas “a” e “b” do inciso I do caput do mesmo artigo, de forma cumulativa". Assim, não havendo previsão de audiência de conciliação (CPC, art. 34) no procedimento de execução de título extrajudicial, considerando que o exequente recolheu às custas apenas sobre a parcela descrita na alínea "a" do § 2º-B, do ar. 9º, da Lei n.º 1.422/2001, determino a intimação do credor para complementar o recolhimento das custas iniciais, recolhendo a parcela referente a alínea "b" do supramencionado artigo, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 290 e 321, ambos do CPC). Cumpra-se.

20/07/2026, 00:00

Petição

18/07/2026, 09:50

Expedida/certificada

17/07/2026, 11:00

Petição

29/05/2026, 14:15

Documento

29/05/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002791-36.2026.8.01.0002 distribuido para 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul na data de 26/05/2026.

28/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 17:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/05/2026, 17:13

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Petição

Documento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002791-36.2026.8.01.0002 distribuido para 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul na data de 26/05/2026.

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Inclusão no Juízo 100% Digital

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