Procedimento Comum Cível 5019472-84.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5019472-84.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5019472-84.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Telma Cardoso Chaves SalesAdvogado(a):Tulius Marcus Fiuza Lima (OAB: Df027243)Réu:S. M. Dutra de Oliveira Ltda AUTOR: TELMA CARDOSO CHAVES SALES ADVOGADO(A): TULIUS MARCUS FIUZA LIMA (OAB DF027243) DECISÃO 1. Recebo a petição inicial. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 16 de setembro de 2026, às 09h45min, a realizar-se em meio presencial. Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh 3. Não ocorrendo acordo entre as partes, intime-se a parte autora para complementar as custas processuais. 4. A parte ré deverá ser intimada para a audiência no mesmo ato da citação. Cite-se a parte ré, fazendo constar do mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da audiência de conciliação ou da última sessão, na forma do art. 335 do CPC. Consigne-se, ainda, advertência de que, não contestada a ação, será a parte ré considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do CPC. 5. No prazo de defesa, a parte ré já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6. Caso a parte demandada não seja localizada para citação, e havendo requerimento da parte autora, fica deferida a consulta de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, base de dados do CPF/CNPJ - se disponível - e SIEL, hipótese esta em que a parte demandante deve informar o número do título de eleitor ou a data de nascimento, além do nome da mãe da parte adversa, se pessoa física. Defiro, ainda, a expedição de ofícios às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI e VIVO, bem como ao DETRAN/AC e às seguintes concessionárias de serviços públicos: ELETROBRÁS, SANEACRE e SAERB. A presente decisão servirá como ofício, cabendo à parte autora comprovar o protocolo em 10 dias. A citação por edital dependerá do esgotamento das diligências supra. 7. Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados, e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 8º e 9º, do CPC. As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, nos termos do art. 334, § 10, do CPC. Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de 05 dias para que a parte autora complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição. 8. Findo o prazo da defesa, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. 9. Caso a parte ré não apresente contestação, em sendo a hipótese do art. 348 do CPC, deverá a autora especificar as provas que pretende produzir. 10. Caso na contestação a parte ré alegue fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, ou qualquer das matérias do art. 337 do CPC, ou junte documentos, a parte autora deverá se manifestar, sendo-lhe permitida a produção de provas, nos termos dos arts. 350, 351 e 437, § 1º, do CPC. 11. Em réplica, a autora deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 12. Na hipótese de a parte autora instruir a réplica com novos documentos, deverá a parte ré ser intimada para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de 15 dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC. 13. Cumpridas as determinações, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019472-84.2026.8.01.0001/AC RELATOR: THAIS QUEIROZ BORGES DE OLIVEIRA ABOU KHALIL AUTOR: TELMA CARDOSO CHAVES SALES ADVOGADO(A): TULIUS MARCUS FIUZA LIMA (OAB DF027243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 17/07/2026 - Audiência do art. 334 CPC - designada

20/07/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5019472-84.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Telma Cardoso Chaves SalesAdvogado(a):Tulius Marcus Fiuza Lima (OAB: Df027243)Réu:S. M. Dutra de Oliveira Ltda AUTOR: TELMA CARDOSO CHAVES SALES ADVOGADO(A): TULIUS MARCUS FIUZA LIMA (OAB DF027243) DESPACHO Considerando que a parte autora se qualificou como advogada, as não demonstrou rendimentos concedo à parte autora, o prazo de 15 dias para comprovar documentalmente sua hipossuciência ou, querendo realize o recolhimento da taxa judiciária, cuja guia deve ser gerada no sistema Eproc, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil c/c art. 5º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 1.422/01. Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5019472-84.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 17/06/2026.

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 09:53

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 09:52

Distribuição (sorteio)

17/06/2026, 09:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2026, 00:00